Advogados do Escritório participam de Congresso do SindisprevRS sobre ataques aos direitos dos trabalhadores e luta contra reformas

Nos dias 7, 8 e 9 de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS – SindisprevRS promoveu o XV Congresso, em Bento Gonçalves – RS, que teve como tema: “Derrotar as reformas e construir alternativas de luta para a classe trabalhadora”. Os advogados do Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, Glênio Ohlweiler Ferreira e Tiago Gornicki Schneider, foram palestrantes do evento.

Assessor jurídico do SindisprevRS e Fenasps, Glênio Ferreira participou da Mesa intitulada “A luta contra as reformas e a construção de alternativas para os trabalhadores”. Na sua explanação, o advogado falou sobre o desmonte do Estado brasileiro com a tentativa do governo em aprovar medidas como a PEC 241 e o PLC 54 (anteriormente chamada de PLP 257):

– A PEC do teto dos gastos é o mais grave ataque às políticas públicas voltadas à proteção dos mais pobres. Ela cria um novo regime fiscal, que deve alcançar todos os poderes da União e órgãos com autonomia administrativa, definindo regras para o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Isto engessa o orçamento, sem considerar o crescimento econômico e o crescimento populacional. Este Projeto trará inevitável ajuste fiscal na seguridade social e na educação, já que as restrições não se sustentam sem um drástico corte de despesas, em razão do aumento da demanda.

Em relação ao PLC 54, que complementa a PEC 241, o advogado destacou que para refinanciar as dívidas e atingir as metas fiscais, os Estados terão de tomar algumas medidas, como limitar o reajuste dos servidores à variação do IPCA no exercício anterior; não contratar pessoal nem promover remodelação de carreira; criar regime de previdência complementar para os servidores; entre outras decisões prejudiciais aos trabalhadores. Glênio alertou, entretanto, que estas medidas são inconstitucionais e podem ser derrubadas, se houver esse entendimento também por parte do Supremo Tribunal Federal – STF. Destacou, ainda, a importância da luta política a ser empreendida pela categoria no sentido de demonstrar aos parlamentares e à sociedade brasileira os efeitos nefastos desse “pacote” do ajuste fiscal sobre a vida da população em geral, que vai sofrer com a diminuição e perda de qualidade nos serviços públicos, como saúde (SUS), educação, segurança, saneamento básico e outros serviços essenciais.

Na sua palestra, o advogado Tiago Schneider abordou os tipos de aposentadorias para servidores públicos e suas peculiaridades. Tiago alertou que é sempre melhor a vinculação com servidores da ativa: 

– É importante a aposentadoria com paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, ainda mais agora que se conseguiu implementar a incorporação da GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social). 

O advogado ainda esclareceu algumas questões sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp.

Para assistir à palestra completa do advogado Glênio Ohlweiler Ferreira acesse: https://youtu.be/wliUdrqy9ac

Para assistir à palestra completa do advogado Tiago Schneider acesse: https://youtu.be/Tb7pQIIvTbg

Texto: Christiane Matos/Comunicare Assessoria
Fotos: Imprensa Sindisprev-RS e Reprodução