24/04/2020

Sindicatos ajuízam ações coletivas para estender licenças gestante e paternidade

Através do Escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados, o SINDISPREV/RS, o SINDIPAMPA e a SESUNIPAMPA (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa, vinculada ao ANDES - Sindicato Nacional) propuseram ações judiciais para estender as licenças gestante e paternidade, tendo como fundamento central uma interpretação sistemática dos princípios constitucionais de proteção à maternidade, à infância, à gestante, à saúde da criança e à família, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da proporcionalidade e da razoabilidade.

Nas demandas, pleiteia-se que o período de licença-maternidade comece a contar da data do nascimento da criança, computando-se como de efetivo exercício eventual afastamento prévio a tal data por recomendação médica. Ademais, foi requerido, quanto aos casos de nascimento seguido por internação hospitalar, seja considerado o dia da alta hospitalar da mãe ou do bebê (o que ocorrer por último) como termo inicial do prazo das licenças-maternidade e paternidade, computando-se como de efetivo exercício o afastamento prévio a tal data. Por fim, o pedido também é no sentido de que seja concedida licença-paternidade pelo mesmo prazo da licença-maternidade, em casos de nascimento de gêmeos ou múltiplos.

As medidas propostas enaltecem a licença-maternidade como um direito que compreende o binômio materno-infantil, uma proteção estatal elencada como um direito da mãe e do bebê, visando a proteção e o fortalecimento dos laços familiares, inclusive propiciando o aleitamento. Ponderou-se também o estabelecimento da licença-paternidade com o escopo de garantir a convivência familiar nos primeiros dias de vida do bebê. A presença e a participação paterna é, também, essencial para o desenvolvimento da relação de convivência, garantindo um período exclusivo de contato do genitor, da genitora e do infante.

Amparadas na Constituição da República, as medidas pleiteadas também têm o propósito de neutralizar o alto custo pessoal com que as mulheres arcam na tentativa de conciliar o exercício profissional com o cuidado da prole. As ações tramitam na Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul. Importante sinalar que a assessoria ao SINDIPAMPA e à SESUNIPAMPA é feita em parceria com a RCSM Advocacia, que também patrocina os processos de cada sindicato.

Foto: Divulgação