26/06/2015

Em audiência do Senado na Capital, sindicalistas criticam projeto das terceirizações

A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu na tarde da quinta-feira (25/06) uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o projeto das terceirizações que tramita no Congresso Nacional. A reunião é a quarta das 27 que serão realizadas em todos os Estados e foi presidida pelo relator da proposta no Senado, o senador Paulo Paim (PT). Aprovado na Câmara dos Deputados, o antigo PL 4330, hoje PLC 30, prevê a flexibilização das leis trabalhistas e amplia a terceirização em todos os setores. Atualmente, só atividades-meio podem ser terceirizadas, como vigilância e limpeza.

Durante a audiência, o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), entregou ao senador uma carta com assinaturas de 43 dos 55 deputados estaduais com posição contrária à proposta. Paim, que também é o presidente da Comissão de Direitos Humanos, recebeu ainda um manifesto das centrais sindicais contra o projeto. Ao final da audiência, foi elaborada a carta do Rio Grande Sul contrária à terceirização.

Dezenas de representantes de centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, de instituições de advogados trabalhistas e de entidades patronais se revezaram no microfone a favor e contra o projeto de terceirização, ao longo de três horas e meia de audiência. Representante da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi disse que a Anamatra fez um trabalho intenso junto aos deputados com o fim de alertar sobre os riscos que a aprovação do projeto acarretará, porém não obteve sucesso. “Esse projeto precariza o mundo do trabalho, é um retrocesso sem precedentes”, afirmou Colussi, apostando em sua alteração no Senado.

Vaias para os defensores da proposta

Em nome da Farsul, falou o advogado Andre Jobim, que defendeu a proposta. Devido a sua posição, em alguns momentos, ele foi vaiado pela plateia que lotou o Teatro Dante Barone e era amplamente formada por trabalhadores e sindicalistas. Paim, no entanto, fez um apelo ao público para “respeitar a democracia” e as posições divergentes. O senador ainda observou que nas outras três audiências públicas realizadas em outros Estados os representantes dos empresários foram convidados, mas não compareceram. Ao retomar sua manifestação, Jobim sustentou que o projeto “traz segurança jurídica” às relações terceirizadas. Hoje, esse tipo de contratação é amparado por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Não pode falar em precarização à medida que os trabalhadores terão carteira assinada”, argumentou o advogado.

Representante da Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do RS (Satergs), Gustavo Juchem destacou que “nós vemos com bons olhos a regulamentação”. “A terceirização não é um mal, não pode ser combatida, ela deve ser regulamentada”, enfatizou ele, acrescentando que a Assembleia terceiriza serviços, os tribunais e, inclusive, os sindicatos. Depois de ser vaiado, Jucehm acabou aplaudido ao criticar especificamente o texto do projeto que está no Senado. “Da forma que está, é melhor que não seja transformado em lei, nós não queremos. Nós saímos de uma indefinição para cairmos numa confusão”, finalizou ele.

O assessor jurídico da Farsul Nestor Hein pregou que a terceirização representa a modernidade e permite a competitividade no mercado de trabalho. Ele defendeu o aperfeiçoamento do projeto e ironizou declarações de sindicalistas que afirmaram que a consequência da tercerização é o trabalho escravo. Se houvesse 13 milhões de trabalhadores terceirizados em situação escrava, ironizou ele, era estranho nenhuma entidade tomar alguma medida e só agora perceber tal fato. A exemplo do advogado da Satergs, Hein afirmou que a proposta de legislação não “resolve coisa alguma” e é melhor não ser aprovada.

Força Sindical muda de lado

Os representantes das centrais sindicais fizeram a maioria das manifestações e comemoraram muito a adesão da Força Sindical entre as entidades contrárias ao projeto das terceirizações. Até bem pouco tempo, a Força era a favor da proposta. “A terceirização não faz bem ao trabalhador. Jamais vamos negar a nossa história”, garantiu Valcir Quebramola, da Confederação Nacional dos Trabalhoa Matalúrgicos, vinculada à Força Sindical.  Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no RS, Claudir Nespolo criticou a rapidez com que a proposta passou na Câmara dos Deputados. “Na Câmara Federal, ligaram o trator e passaram por cima”, afirmou. Ele rebateu as declarações de que a terceirização representa modernidade. “Dizer que isso é modernidade, é um absurdo. Não vamos aceitar rebaixamento de direitos”, frisou Nespolo, promentendo greve geral se o projeto for aprovado no Senado.

No início de sua manifestação, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, brincou com os assessores jurídicos que representaram as entidades patronais: “Eles (empresários) estão terceirizando até para fazer o debate”. Sobre a tercerização, o sindicalista sustentou que o trabalhador faz três horas a mais comparado aos demais e também sobre mais acidentes de trabalho. “Mais uma vez, os trabalhadores são chamados a pagar o pato. Esse PL representa a desconstrução das organizações dos trabalhadores”, argumentou Vidor. Ex-sindicalista, o ex-governador Olívio Dutra se juntou aos trabalhadores contra a proposta. “O PL é uma questão política, não pode ser aceito, não significa avanço, o coletivo”, pregou Olívio.

Fonte: Sul 21

Texto: Jaqueline Silveira

Fotografia: Caroline Ferraz/Sul21

Data original da publicação: 25/06/2015