21/12/2023

Hospital de Cardiologia: acordo garante quitação de salários e o pagamento das verbas rescisórias

Após mais uma audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4, no dia 20 de dezembro, entre SINDISAÚDE-RS, SERGS e representantes do Hospital de Cardiologia de Porto Alegre, foi garantido o pagamento de salários e atrasados e verbas rescisórias, referentes à demissão de 223 funcionários da instituição de saúde no último mês. Além disso, o acordo anulou as rescisões dos dias 16 e 17 de novembro, nas quais os funcionários não teriam os valores rescisórios pagos, devido à entrada do Cardiologia em recuperação judicial no mês passado. Silvio Boff e Paula Paese, advogados do nosso Escritório, representaram a assessoria jurídica dos sindicatos na mediação.

Na mediação conduzida pelo vice-presidente do TRT4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, foi estabelecida a reintegração dos profissionais e uma nova demissão deles, com o pagamento das rescisões contratuais e de dano moral coletivo, a ser pago em um salário extra. O pagamento em atraso será dividido em duas datas, nos dias 22 e 29 dezembro, assim como o 13º salário. Além disso, também serão quitados valores de dias em que os funcionários trabalharam no mês de novembro. O salário do mês da rescisão será pago como saldo dentro do cálculo da própria rescisão, a partir de 15 de janeiro. Este pagamento pelo hospital deve ser dividido em 13 parcelas, com correção monetária. O acordo garantiu, ainda, a liberação de guias para seguro-desemprego e o saque do FGTS.

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- A nova rescisão, com a garantia dos direitos trabalhistas e a reparação de dano moral coletivo, é uma vitória dos sindicatos e dos trabalhadores, que terão respeitada a sua dignidade e poderão ter um início de ano com mais segurança - avaliou o advogado Silvio Boff.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Sindisaúde-RS