08/03/2017

Artigo: o 8 de março e a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência traz a igualdade formal entre homens e mulheres, nos requisitos para se aposentar, e silencia quanto à desigualdade de gênero, especialmente na distribuição das tarefas domésticas. A luta contra a mudança, portanto, tomará as ruas brasileiras, com as marchas organizadas para o dia 8 de março, marcando a Greve Internacional de Mulheres.

Os apoiadores da Reforma omitem que a Seguridade Social é superavitária, como anualmente divulgado pela Anfip. Mas, ainda que o déficit fosse real, seria inaceitável que homens e mulheres passassem a se aposentar sob idênticos requisitos. Elas gastam mais do que o dobro do tempo que eles com o cuidado da casa e da família e a regra especial para se aposentar constitui um dos poucos mecanismos para compensar os danos causados por tal injustiça. No Brasil, é corriqueira a cena do homem no sofá, enquanto alguma mulher da família, após longo dia de trabalho, cuida da casa e dá atenção aos familiares dependentes. De outro lado, muitos países desenvolvidos passam a regular a licença paternidade, dizendo oficialmente que cuidar dos filhos não deve ser tarefa exclusiva da mãe. E estimulam as empresas a criar medidas neutras, quanto ao gênero, para os profissionais conciliarem trabalho e deveres familiares, incentivando gestores a não punirem funcionários que mais necessitem de flexibilidade para alcançar tal equilíbrio. 

Igualar homens e mulheres nos requisitos para se aposentar, sem que haja sido atingida a igualdade real na distribuição das atividades de cuidado da casa e da família, é submeter as trabalhadoras a uma vida ainda mais penosa. É não dar valor às 3,8 horas de serviço doméstico diário que exercem, contra 1,5 horas gastas pelos homens. É as responsabilizar individualmente pelo fardo de equilibrar trabalho e vida pessoal. Por isso, o dia 8 de março de 2017, no Brasil, terá um ingrediente a mais do que as marchas que o inspiraram em outros lugares do mundo: a luta sem trégua contra a reforma da Previdência, que tem as mulheres trabalhadoras como as maiores prejudicadas.

Elisa Torelly – Advogada, integrante do Coletivo Nacional
de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) 

Publicado em Zero Hora no dia 07/03/2017