26/06/2026

IMESF: insalubridade em grau máximo na folha de pagamento dos ACEs

Uma importante conquista para os Agentes de Combate às Endemias - ACEs representados pelo SINDISAÚDE-RS começou a produzir efeitos neste mês de junho. Em cumprimento à determinação judicial obtida em ação ajuizada pelo nosso Escritório, o Município de Porto Alegre passou a implementar na folha de pagamento o adicional de insalubridade em grau máximo aos profissionais celetistas oriundos do antigo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF.

A ação proposta em 2021 buscou o reconhecimento da realidade enfrentada diariamente por esses trabalhadores, responsáveis pelo combate e monitoramento de endemias em diferentes regiões da capital. Durante a instrução processual, ficou demonstrado que a categoria atua em contato frequente com agentes biológicos, ambientes insalubres e situações de risco decorrentes das vulnerabilidades sanitárias encontradas em diversas localidades.

Ao reconhecer o direito, a Justiça do Trabalho destacou, entre outros aspectos, a exposição dos agentes a resíduos, esgoto, águas contaminadas e ao acompanhamento de pacientes acometidos por doenças como tuberculose, hepatites e hanseníase, circunstâncias que justificam o enquadramento da atividade em grau máximo.

A decisão representa um importante reconhecimento da relevância do trabalho desenvolvido em prol da saúde pública e dos riscos reais a que esses profissionais estão submetidos. O processo terá prosseguimento para a apuração e o pagamento das parcelas retroativas devidas aos trabalhadores contemplados.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Cristine Rochol/PMPA