13/07/2026

Serviços de saúde de POA: audiência no TRT4 com sindicatos termina sem acordo sobre transição da gestão

Fernanda Palombini Moralles, advogada do nosso Escritório, representando a assessoria jurídica do SINDIFARS, participou de audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4, no dia 7 de julho, sobre dissídio coletivo de greve proposto pelo Município de Porto Alegre.

O encontro, por videoconferência, tratou dos impactos da transição da gestão de serviços de saúde envolvendo cerca de 1,3 mil profissionais que atuam nas unidades das regiões norte e leste da Capital, que correspondem a aproximadamente 50% da rede básica de saúde do município. Durante a sessão, as entidades sindicais relataram preocupações com a redução salarial, a falta de profissionais, as dificuldades de contratação, a insuficiência de materiais e EPIs, além dos impactos dessas questões no atendimento à população.

O Município reiterou que não há possibilidade de negociação coletiva para revisão dos salários dos profissionais contratados pelo Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), enquanto o instituto manteve os posicionamentos já apresentados no processo. Ao final da audiência, não houve acordo entre as partes. O TRT4 fixou prazo para a apresentação das manifestações processuais, dando continuidade à tramitação do dissídio coletivo.

Texto: com informações do TRT4
Foto: TRT4