Município de Porto Alegre condenado por assédio moral

Por decisão da Turma Recursal da Fazenda Pública de Porto Alegre, proferida em 27 de fevereiro, foi confirmada a sentença que condenou o Município de Porto Alegre ao pagamento de indenização por danos morais à enfermeira lotada em Pronto Atendimento, que, por conta de comprovada perseguição política, foi relotada de forma abusiva em outro local de trabalho no final do ano de 2010, em período vedado pela legislação eleitoral, reincidindo as autoridades na mesma conduta praticada no final do ano de 2004, em que se promovera a mesma tentativa de transferência da enfermeira em período eleitoral.

A Turma reconheceu que, “embora sujeito à discricionariedade do administrador, o ato – de relotação – pode ser invalidado diante da efetiva comprovação de ilegalidade praticada ou abuso de poder”, declarando, de forma expressa, que, no caso da enfermeira, “houve comprovação, através de documentos e testemunhas, de que a parte autora é vítima de perseguição por seus superiores, bem como é competente em seu trabalho, não havendo motivos que justifiquem a sua relotação”.

Esta é a segunda ação judicial promovida pela enfermeira contra o Município pelo mesmo motivo, em que se configurou a mesma atitude abusiva por parte de seus superiores, o que levou a Turma Recursal a reconhecer que “a autora logrou êxito em comprovar os prejuízos advindos de sua relotação de forma abusiva, sendo esta a segunda demanda ajuizada pelo mesmo motivo, bem como o assédio moral sofrido.” Espera-se que a medida judicial adotada seja de tal modo educativa a ponto de se evitar, no futuro, que se repitam situações como esta no âmbito do Município.