12 referências do ex-INPS: assinado acordo entre SINDISPREV/RS e Procuradoria Regional Federal

Após 36 anos de espera, foi assinado, no dia 17 de março, acordo histórico entre SINDISPREV/RS e Procuradoria Regional Federal na ação coletiva das 12 referências dos trabalhadores celetistas do ex-INPS, atual INSS. A ação, ajuizada em 1990, envolve milhares de servidores que buscavam o correto reposicionamento funcional e o pagamento das diferenças decorrentes.   

Glênio Ferreira e Tiago Gornicki Schneider, advogados do nosso Escritório, participaram da longa fase de negociações e do desfecho com a assinatura do acordo, na condição de assessoria jurídica do SINDISPREV/RS. Agora, o documento será encaminhado para homologação judicial, ainda sem prazo definido.   A partir da homologação, serão elaboradas planilhas individuais para apuração dos valores devidos, com posterior encaminhamento para pagamento conforme critérios definidos entre as partes. Importante destacar que a adesão ao acordo é individual e facultativa, cabendo a cada servidor decidir se opta pela quitação integral da ação coletiva ou pelo prosseguimento da demanda judicial.  

O INSS terá até 120 dias para elaborar os cálculos e informar os valores aos beneficiários. Paralelamente, cerca de 600 servidores ainda precisam apresentar contracheques de março de 1985 a dezembro de 1990, motivo pelo qual o sindicato iniciará campanha para obtenção desses documentos, que deverão ser enviados para o e-mail contato@paeseferreira.com.br ou pelo WhatsApp (51) 3287-5200.  

CLIQUE AQUI PARA CONFERIR A LISTAGEM RESPECTIVA  

Quem não os tiver, pode tentar no seu Assentamento Funcional Digital, pelo SouGov; ou diretamente na Gerência Executiva a que está vinculado (ou esteve até a aposentadoria); salvo se vinculado à Gerência Executiva de Porto Alegre, caso que basta contatar o escritório por email ou WhatsApp informando que era da referida gerência. Se não obter de nenhuma dessas formas, é importante que tenha uma negativa de fornecimento (ou de não localização dos documentos) formalizada pela Gerência e contatar a assessoria, para esta verificar que documentação é necessária para avançar na apuração dos valores.  

ATENÇÃO! NÃO CAIA EM GOLPES, NÃO FAÇA NENHUM PAGAMENTO. Alertamos aos servidores que o escritório não pede o pagamento antecipado para liberação de valores judiciais, nem faz contato por meios de comunicação que não sejam nossos canais oficiais de atendimento. A prática de golpes sobre pagamento de precatórios, RPVs e processos em geral segue rotineira. Fique atento e não caia em fraudes!    

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Fotos: SINDISPREVRS/Divulgação

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