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Ciclo de Debates aborda o esvaziamento da Justiça do Trabalho com a pejotização

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Encerrando a terceira edição do Ciclo de Debates "História e Reconstrução dos Direitos Sociais”, no dia 12 de novembro, foi realizado o painel “O esvaziamento da Justiça do Trabalho com a pejotização”. O evento ocorreu no auditório do SINDISPREV/RS, em Porto Alegre.

A advogada trabalhista Milena Pinheiro, sócia do escritório Mauro Meneses e Advogados, e o professor de Direito Constitucional Cássio Casagrande foram os painelistas da edição, que teve mediação do advogado Fernando Monti Chrusciel, da Advocacia Fontana. O debate abordou os impactos da pejotização sobre as relações de trabalho e os riscos dessa prática para a atuação da Justiça do Trabalho.

Milena Pinheiro destacou a importância de discutir instrumentos jurídicos de resistência a esse processo:

— Vim conversar sobre o esvaziamento da Justiça do Trabalho a partir da pejotização das relações de trabalho e como a gente pode, a partir de uma perspectiva jurídica, traçar ferramentas de resistência a esse processo.
Cássio Casagrande ressaltou a relevância do tema para o futuro das relações trabalhistas:

— É um tema muito importante também para a classe trabalhadora, porque esse tema vai definir como as relações de trabalho serão apreciadas pelo Judiciário brasileiro.

O Ciclo de Debates é uma iniciativa promovida pelo nosso Escritório, em conjunto com CCM Advogados Associados, RCSM Advocacia e Advocacia Fontana, reforçando o compromisso dos escritórios com a discussão e a defesa dos direitos sociais. Já está em planejamento a quarta edição do Ciclo, a ocorrer em 2027.

Texto: Jornalista Christiane Matos (Mtb 12.429)

Fotos: Agência Preview