Juíza Valdete Severo e advogada Mônica Casartelli abordam terceirização e pejotização no encerramento do Ciclo de Debates 2025

O quarto e último painel do Ciclo de Debates: História e reconstrução dos Direitos Sociais teve como tema: “STF e Direitos Sociais: terceirização, pejotização e reconhecimento de vínculo.” O encontro, realizado no 12 de novembro, lotou o auditório do SINDISPREV/RS e contou com as painelistas Mônica de Oliveira Casartelli, advogada da União, e Valdete Souto Severo, Juíza do Trabalho do TRT4 e professora de Direito. A mediação foi da advogada Carolinne Abreu, do Escritório Advocacia Fontana.

Saulo Oliveira do Nascimento, advogado do nosso Escritório e ex-presidente da AGETRA, participou da abertura do evento salientando a importância do tema:

- Desde 2016, a gente vem observando o Direito do Trabalho sendo cada vez mais reduzido e atacado, em um grande retrocesso. Sabemos também o quanto o financiamento sindical impactou na atuação dos sindicatos e refletiu na sociedade. Então, precisamos de debates como esse para pensar em formas estratégicas para nossa atuação na advocacia e na defesa dos direitos sociais.

A primeira palestrante, Mônica de Oliveira Casartelli, abordou a terceirização no setor público, com suportes teóricos e avaliação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A advogada também apresentou dados e análises sobre o fenômeno da pejotização, que está em julgamento pelo STF.

- Buscamos discutir as relações de trabalho na perspectiva desses fenômenos da terceirização e pejotização e quais os seus efeitos para a dignidade dos trabalhadores. É muito importante reunirmos quem efetivamente atua todos os dias, na primeira instância aos tribunais superiores, para debatermos suportes teóricos, mas também angústias da vida prática. Aprimorar o sistema de justiça brasileiro requer diálogo e mobilização - ressaltou Mônica.

A juíza Valdete Souto Severo avaliou como se deu a ampliação da terceirização e da pejotização nas relações trabalhistas e o que é possível fazer diante desses temas que precarizam as relações de trabalho, saudando a iniciativa dos escritórios:

- Debates como esse são fundamentais. Há algum tempo a advocacia trabalhista e os sindicatos têm deixado um pouco de lado a formação. E a formação é o principal caminho para poder resistir, resgatar, ressignificar e estudar os conceitos fundamentais do Direito do Trabalho. Discutir estratégias de atuação é essencial para advocacia trabalhista poder atuar e a Justiça do Trabalho seguir existindo.

O evento é uma promoção dos Escritórios Paese, Ferreira & Advogados Associados; Rosa, Cunha, Schneider & Monteiro Advocacia; Camargo, Catita, Maineri, Advogados; e Advocacia Fontana, com apoio do site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate e do SINDISPREV/RS.

Texto e fotos: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)

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