17/01/2025

Advogada Elisa Torelly participa da solenidade de sanção da Lei que proíbe celulares nas escolas

 

Representando o Movimento Desconecta, Elisa Torelly, advogada do nosso Escritório, esteve, nessa segunda, dia 13, no Palácio do Planalto, em Brasília, na solenidade da sanção, pelo Presidente da República, da Lei nº 15.100/2025, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Considerada uma conquista para especialistas em educação e saúde, a lei proíbe o uso de celulares durante as aulas e os intervalos, excepcionados casos de necessidades especiais, relacionadas à saúde e inclusão.  

A medida coloca o Brasil na lista crescente de países que adotaram tal proibição (como França, Portugal, Canadá e México), sempre com o objetivo de melhorar os índices de aprendizado e a socialização entre os estudantes. Na cerimônia de sanção, o Ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou dados sobre o uso de internet por crianças e adolescentes e o caráter cada vez mais precoce do primeiro acesso, com a percepção, pelos próprios estudantes, de que o celular atrapalha a concentração nas atividades escolares e nas tarefas de casa. Ainda, destacou-se Pesquisa do Instituto Nexus, de 2024, apontando que 86% dos brasileiros são a favor de restringir celulares nas escolas.  

- Trata-se de uma conquista a ser celebrada, pois pode mudar para melhor os rumos de toda uma geração; agora o desafio é respaldar as escolas e educadores, o que envolve uma grande conscientização das famílias sobre a importância da legislação - afirmou Elisa.  

Nesse sentido, o Ministério da Educação anunciou também uma Campanha Nacional, com estratégias para engajar gestores, professores, estudantes e suas famílias. Além de escola livre de celular, o Movimento Desconecta defende o adiamento da entrega do smartphone para após os 14 anos, do acesso a redes sociais para após os 16 anos, além de estratégias que dêem às crianças e adolescentes mais oportunidades para o livre brincar autônomo e independente.

Fotos: Ricardo Stuckert/Presidência da República