06/11/2024

Desvio de função no Presidente Vargas: Justiça reconhece que auxiliar realizava atividades de enfermeira

 

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que uma auxiliar de enfermagem, representada pelo nosso Escritório, atuou em desvio de função durante o período em que trabalhou no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). A União foi condenada a pagar à profissional a diferença entre a remuneração do cargo que ocupava e o de enfermeira.

A trabalhadora era servidora do Ministério da Saúde, lotada no HMIPV, e ocupava o cargo de auxiliar de enfermagem. Ao graduar-se em Enfermagem, passou a exercer atividades típicas dessa profissão desde meados de 1990 até sua aposentadoria em junho de 2020. 

Na ação judicial foi comprovado, a partir da lista de atividades desempenhadas pela servidora e de depoimentos de colegas, que a auxiliar de enfermagem atuava como enfermeira de forma habitual. A magistrada destacou que a decisão busca "indenizar o servidor público que, por determinado período, por conveniência e necessidade da Administração, tenha exercido atribuições de cargo diverso ao de sua nomeação”. Cabe recurso.

Texto: com informações do TRF4 
Foto: Freepik.com