23/10/2024

Autismo e redução da carga horária: trabalhadora dos Correios conquista direito para cuidar de filha deficiente

Em ação ajuizada pelo nosso Escritório, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 determinou imediata redução de 50% da carga horária de trabalhadora da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para possibilitar o atendimento das necessidades especiais de sua filha, diagnosticada com o transtorno do espectro autista.

Na decisão, o desembargador destacou que a interpretação e a aplicação das normas jurídicas, bem como a conduta do Estado e da sociedade em geral, devem ter por enfoque a necessidade de garantia da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e fundamentais. E, ainda, que o julgamento deve se dar sob perspectiva de gênero, com base na desconstrução dos pressupostos da "objetividade" e "neutralidade" das decisões judiciais. Cabe recurso.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
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