27/02/2024

Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho terá ato em Porto Alegre

Na próxima quarta-feira, dia 28 de fevereiro, ocorre a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho em diversas cidades do país. Em Porto Alegre, o ato público será realizado às 17h, na sede da Justiça do Trabalho, no auditório da Escola Judicial (Avenida Praia de Belas, 1432), organizado pela Associação da Advocacia Trabalhista do RS - AGETRA, presidida por Saulo Nascimento, advogado do nosso Escritório.

A mobilização envolve diversas entidades ligadas ao Judiciário, com representações da magistratura, da advocacia e dos servidores e servidoras. Estão previstas manifestações em pelo menos 17 cidades: São Paulo, Vitória, Fortaleza, Belém, Teresina, Recife, Goiânia, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, Palmas, Florianópolis, Itajaí, Cuiabá, Curitiba, Maceió e Porto Alegre.

O evento tem como objetivo destacar a relevância da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos da classe trabalhadora e na manutenção da equidade nas relações de emprego. Isso porque, nos últimos tempos, tem-se observado um crescente esvaziamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho, o que levanta preocupações sobre a proteção dos direitos trabalhistas.

A mobilização pretende chamar a atenção para o disposto no artigo 114 da Constituição Federal de 1988, que confere à Justiça do Trabalho a competência exclusiva para processar e julgar ações decorrentes das relações de trabalho. No ano passado, a OAB-SP promoveu o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, que serve como referência para a mobilização. Mais de 67 entidades e duas mil pessoas da sociedade civil assinaram o documento. 

Leia a carta na íntegra em: https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/wp-content/uploads/2023/11/Carta-em-defesa-da-Competencia-Constitucional-da-Justica-do-Trabalho.pdf

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429), com informações da AGETRA
Imagem: IAB RS