23/02/2024

Entidades sindicais e parlamentares formalizam denúncia contra o Governo Leite pelo descumprimento dos repasses obrigatórios à saúde

Dirigentes da CUT, CTB e Intersindical formalizaram denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Sul - MP/RS contra o Governo de Eduardo Leite por descumprir a Lei Federal 141/2012, que obriga os estados a aplicarem no mínimo 12% do orçamento anual exclusivamente na saúde pública. O documento contou com a adesão do SINDISAÚDE-RS, SERGS, SINDIFARS, SINDISERF e diversos parlamentares. Raquel Paese, Thiago Brunetto e Pedro Jacobi, advogados do nosso Escritório, também assinaram a peça jurídica.

Raquel Paese acompanhou a comitiva na entrega do documento ao Procurador-Geral do MP/RS, Alexandre Saltz, no dia 21 de fevereiro:

– Trata-se de uma importante iniciativa das centrais sindicais, sindicatos da área da saúde e de parlamentares da Assembleia Legislativa do RS no sentido de provocar o Ministério Público Estadual para que adote providências a fim de obrigar o governador Eduardo Leite e a secretária da saúde Arita Bergmann a cumprir de imediato a Constituição Federal e a Lei 141/2012 na aplicação de 12% do orçamento para a saúde pública. O orçamento de 2024 foi aprovado em recente sessão na Assembleia Legislativa, decorrendo daí a urgência na solução do pleito formulado ao MPE.

Na denúncia, destaca-se que o Governo tem incluído despesas não relacionadas às ações de saúde, resultando em uma aplicação entre 9,2% e 9,4%. Ao longo dos seis anos da gestão de Leite, estima-se que a saúde tenha perdido cerca de 5 bilhões de reais em investimentos.

A situação é alarmante, especialmente considerando as longas filas de milhares de pessoas aguardando por cirurgias e consultas no estado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), embora tenha aprovado as contas do governador, tem apontado ressalvas em relação a essas práticas, alertando para a necessidade de correções. 

As centrais esperam a intervenção do Ministério Público Estadual para garantir que a meta de investimento de 12% seja alcançada até o final de 2024. Isso implica que o governo estadual deve destinar aproximadamente um bilhão e duzentos milhões de reais ao longo do ano para fortalecer o sistema de saúde.

Leia a denúncia na íntegra em: https://drive.google.com/file/d/1m3rgA3apmD9MZvIVqzraxaUQXZCYS5wA/view

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429), com informações da CUT/RS e CTB
Fotos: CUT/RS