19/02/2024

Paese Ferreira conquista na Justiça reintegração de enfermeira demitida por ter participado de reuniões sindicais

Uma enfermeira da Unimed Porto Alegre, representada pelo nosso Escritório, conquistou na Justiça a reintegração ao emprego, após ser despedida por ter participado de reuniões sindicais. Além da nulidade da dispensa, determinando a manutenção da funcionária no emprego e o restabelecimento do plano de saúde, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

- A decisão reforça a importância do respeito aos direitos trabalhistas e sindicais, bem como a proibição de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho - destaca Saulo Nascimento, advogado do nosso Escritório responsável pela ação.

A Juíza determinou, ainda, a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho e aos sindicatos da categoria para tomarem as providências cabíveis diante da conduta antissindical da empresa. O SERGS já tomou providências e ingressou com ação coletiva pedindo a fixação de indenização por dano moral coletivo, uma vez que a dispensa de uma trabalhadora por participar de reuniões do sindicato é um ato antissindical atentatório aos direitos de toda a categoria. Cabe recurso da decisão.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Freepik.com