11/10/2023

Trabalho em Posto de Saúde é reconhecido como causa de adoecimento de trabalhadora

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 reconheceu o direito à indenização por danos morais a recepcionista, representada pelo nosso Escritório, que trabalhou em posto de saúde e passou a sofrer crises de ansiedade e, posteriormente, foi diagnosticada com depressão. 

Houve o reconhecimento de que as condições de trabalho eram inadequadas e de que havia grande sobrecarga de atividades, seja pelo volume de atendimentos diários, seja pela precariedade do local e, em especial, pela localização (zonas vulneráveis ou muito populosas). Destacou-se, ainda, no acórdão, a falta de médicos e demais profissionais de saúde como fator agravante, pois isso torna longa a espera dos pacientes por atendimento, resultando em conflitos com a equipe, que constantemente se torna alvo de ofensas, ameaças e até mesmo de agressões físicas.

A decisão reconheceu que a instituição hospitalar não comprovou oferecer ambiente adequado, nem treinamento prévio para situações de conflito, e destacou que tampouco houve a produção de prova de que há serviço efetivo de vigilância ou segurança no local.

- A violência moral e física a profissionais de saúde é uma constante. Eles sofrem com as omissões e a negligência de instituições públicas e privadas, que deveriam prezar pelo cuidado não só dos pacientes, mas também dos profissionais que prestam serviços à população. Essa decisão é importante, pois a Justiça, em ações semelhantes, não vinha demonstrando sensibilidade em relação a tais questões, muitas vezes afastando a culpa do empregador e atribuindo de forma genérica a responsabilidade ao Estado - destaca Dayana Leite, advogada do nosso escritório, responsável pela ação.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Alex Rocha/PMPA