16/05/2023

Despedida discriminatória: técnico de enfermagem do Ernesto Dornelles ganha na Justiça direito à indenização

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 condenou o Hospital Ernesto Dornelles por despedida discriminatória de profissional da saúde, representado pelo nosso escritório, que apresentou sintomas depressivos após sofrer acidente com material biológico. O técnico de enfermagem foi vítima de assédio moral e não teve expedida a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) pelo empregador. Mesmo estando incapacitado para o trabalho, o hospital o desligou do quadro funcional, em discriminação ao seu quadro de saúde.  

Na ação judicial, o hospital reconheceu a nulidade do desligamento, concordando com a sua pronta reintegração. No entanto, o processo prosseguiu para julgamento do pedido de reconhecimento de despedida discriminatória, com fixação de indenização por danos morais. Na decisão, os desembargadores do TRT4 reconheceram que o profissional foi submetido a tratamento discriminatório, pois na sequência do acidente de trabalho houve prática de assédio moral acerca da condição do trabalhador, ocasionando também o seu adoecimento moral e culminando com a sua despedida.

- O restabelecimento de direitos e a coibição de práticas ilegais somente são possíveis com a efetiva atuação da entidade sindical, nesse caso do SINDISAÚDE-RS, através de seus diretores e homologadores, bem como dos serviços médicos e psicológicos da entidade, juntamente com a sua assessoria jurídica - destaca a advogada Marí Agazzi.  

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Freepik.com