16/03/2021

Liminar permite que profissionais da saúde com aposentadoria especial sigam trabalhando no combate ao Coronavírus

O Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a orientação de desligamento para os profissionais da saúde com aposentadoria especial que trabalham em locais insalubres, durante o período de pandemia. O Ministro Dias Toffoli acatou, no dia 15 de março, o pedido da Procuradoria-Geral da República que, na semana passada, apresentou embargos de declaração (recurso) à recente decisão sobre a impossibilidade de recebimento do benefício previdenciário de aposentadoria especial e a continuidade no exercício da atividade de risco.

Com a decisão, fica suspenso o acórdão em relação aos profissionais de saúde que estejam trabalhando diretamente no combate à pandemia ou prestando serviços de atendimento a pessoas atingidas pela doença em hospitais públicos ou privados ou instituições congêneres. O Escritório Paese, Ferreira atuou na formulação dos questionamentos no processo que discute o Tema 709, protocolizados nos embargos de declaração acatados pelo STF. No documento, reforçou-se justamente a gravidade das consequências na área da saúde, pela necessidade da atuação do maior número possível de profissionais no combate ao Coronavírus.

– Diante da superlotação do sistema de saúde, essa decisão liminar é de extrema importância. Aquela obrigatoriedade de escolha entre a aposentadoria e o vínculo empregatício, consequentemente, diminuiria o número de profissionais nos hospitais. Portanto, os trabalhadores da saúde que estão trabalhando diretamente no combate à pandemia podem sacar seus valores de aposentadoria, sem a necessidade de solicitar desligamento do trabalho – destaca o advogado do Escritório Paese, Ferreira, Cristiano Ohlweiler Ferreira. 

De acordo com o procurador-geral, Augusto Aras, levantamento preliminar realizado no sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS aponta a existência de aproximadamente 22 mil profissionais aposentados especiais que permanecem na ativa, dos quais em torno de 5 mil estão vinculados a alguma unidade de atendimento à saúde.

Texto: Christiane Matos/Comunicare Assessoria
Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará/Fotos Públicas