Advogados explicam aos trabalhadores da saúde os malefícios da Reforma da Previdência

No Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, na última sexta-feira, dia 22 de março, a Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição – Aserghc organizou, juntamente com o Sindisaúde e representantes do Sindicato dos Farmacêuticos do RS – Sindifars, aula pública com os trabalhadores da saúde do Grupo Hospitalar Conceição – GHC e usuários do SUS. Os advogados Cristiano Ohlweiler Ferreira e Luis Felipe Braun Ávila, do Escritório Paese, Ferreira, estiveram presentes no debate, que ocorreu no Hospital Conceição e no Hospital de Clínicas, em Porto Alegre, explicando aos trabalhadores da saúde porque eles serão um dos mais atingidos, uma vez que a proposta da Reforma da Previdência acaba com a aposentadoria especial, obrigando todos os trabalhadores a contribuir por, no mínimo, 40 anos ininterruptamente.  

A mobilização fez parte do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, evento que ocorreu em diferentes capitais do país para conscientizar a população sobre a importância da previdência pública, composta pela contribuição dos trabalhadores, empresas e governo. Durante a manhã, diretores da Aserghc estiveram nos Hospitais Conceição, Cristo Redentor e Fêmina para dialogar com os colegas e usuários. Também foram distribuídas uma carta aberta, camisetas e adesivos. No final do dia, Aserghc, sindicatos e centrais sindicais participaram do ato contra a Reforma da Previdência na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre. O evento terminou em caminhada até o Largo Zumbi dos Palmares, com centenas de trabalhadores reivindicando a permanência da aposentadoria pública.  

Entre as mudanças propostas pela Reforma da Previdência, podem ser destacadas:  

• O modelo de capitalização individual, o mesmo que foi implementado no Chile, em 1981. Atualmente, nove em cada dez aposentados no país recebem o equivalente a menos de 60% de um salário mínimo, causando um dos principais motivos de miséria e suicídio entre os idosos. Além disso, o modelo representa uma espécie de poupança individual, ou seja, o trabalhador contribuirá sozinho para a sua aposentadoria. Essa proposta beneficiará os bancos privados, que não terão a obrigação de pagar a contribuição integral do trabalhador;

• Aumento da idade mínima para se aposentar, sendo de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. As mulheres, que já exercem tripla jornada com o cuidado da casa, família e trabalho, precisarão aumentar seu tempo de contribuição;

• O tempo mínimo de contribuição aumentará de 15 para 20 anos para receber somente 60% do benefício integral. Já para receber 100% será necessário pelo menos 40 anos de contribuição. Há uma grande parcela dos trabalhadores que estão inseridos no mercado informal, em que não há garantias de emprego;

• O FGTS não será mais depositado para aqueles que já são aposentados e escolheram continuar trabalhando na mesma empresa. Também será excluído o direito de receber a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no FGTS.

Fonte: com informações da Aserghc
Fotos: Assessoria Aserghc

Advogado Cristiano Ohlweiler Ferreira

Advogado Cristiano Ohlweiler Ferreira

Advogado Luis Felipe Braun Ávila

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