Farmacêuticos obtêm vitória com veto a MP que autorizaria venda de medicamentos em casas comerciais

Farmacêuticos de todo o Brasil estão comemorando a decisão da presidenta Dilma Roussef de, no dia 18 de maio passado, vetar  o artigo 8º da Medida Provisória (MP) 549/11 que previa a venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência.
A decisão intensamente aguardada nos últimos dias mobilizou via redes sociais os profissionais de saúde de todo o Brasil, em especial os farmacêuticos, pedindo à presidenta que vetasse o dispositivo incluído na MP, que, uma vez aprovado, seria um incentivo à automedicação irresponsável.

O dispositivo constava de MP aprovada no Congresso e cujo objeto principal concedia isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física. Essa parte do texto foi sancionada pela presidenta.

Para o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, o veto da presidenta Dilma no artigo 8º da MP 549/11 representa uma grande conquista de toda a categoria farmacêutica. "Parabéns a todos pela grande mobilização. Uma categoria unida, mostra sua força e o valor que tem para saúde pública".

Dilma Rousseff argumentou no texto enviado ao Congresso que explicava as razões do veto que a liberação "dificultaria o controle sobre a comercialização". "Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública." Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.

Para o diretor de comunicação da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, que é membro do Conselho Nacional de Saúde, o veto da presidenta sinaliza à sociedade e ao Congresso - que aprovou a matéria - de que o governo brasileiro está comprometido com o debate da saúde e de um outro tipo de farmácia para o Brasil.

A Fenafar protagonizou durante as últimas semanas uma ampla mobilização junto ao governo para demonstrar o erro cometido pelo Senado e a necessidade de a presidenta vetar o projeto. Essa é uma vitória da Federação e de todas as entidades e pessoas que se mobilizaram contra a venda indiscriminada de medicamentos.

Fontes desta Notícia: Federação Nacional do Farmacêuticos e Conselhos Regionais de Farmácia.

Aqui a matéria da Fenafar.