16/05/2012

Desaparecidos são prioridade da Comissão da Verdade

Instalada no dia 16 de maio pela presidenta Dilma Roussef a Comissão Nacional da Verdade pretende dar prioridade inicial de seus trabalhos para os casos de desaparecidos políticos. De acordo com dados publicados no documento Direito à Memória e à Verdade, do governo, são 150 casos de opositores do regime militar que, depois de presos ou sequestrados por agentes do Estado, desapareceram. A prisão deles não foi registrada em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos.

 
Um dos casos mais famosos é o do deputado Rubens Paiva. Levado de sua casa, no Rio, por agentes de segurança, na noite do dia 20 de janeiro de 1971, ele nunca mais foi visto. O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América Latina  enviou uma mensagem para ser lida especialmente na cerimônia.
A decisão de focalizar o trabalho inicial na questão dos desaparecidos está ligada a diferentes fatores. Um deles é a pressão das cortes internacionais sobre os chamados crimes continuados, como o desaparecimento forçado, com ocultação de cadáveres. Em 2010 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia - ação armada desencadeada pelo PC do B, entre 1972 1974, na região de Marabá, no Pará. Outro motivo é a questão humanitária. Embora as famílias já tenham obtido do Estado o reconhecimento oficial, com as devidas indenizações, da morte dos opositores do regime, elas querem saber as circunstâncias em que eles morreram e o local.

De acordo com um dos sete integrantes da comissão ouvido pelo Estado, a ideia de iniciar os trabalhos pelos desaparecidos está de acordo com a Lei 12.528, de novembro do ano passado. Ele diz que um dos objetivos da comissão é "promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria".

Na Comissão de Mortos e Desaparecidos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, o seu presidente, Marco Antonio Barbosa, elogiou o foco da comissão. "Já existe um longo caminho percorrido, temos relatórios consubstanciados, processos julgados, que poderão servir de base para esse trabalho inicial", afirmou.

Fontes desta notícia: Estado de São Paulo e Agência Brasil

Foto: Divulgação/Antonio Cruz – Agência Brasil