13/12/2018

Centrais sindicais protestam contra extinção do Ministério do Trabalho

“Não tem trabalho, não vai ter trabalho!”, gritava um grupo de manifestantes para os motoristas que buzinavam na avenida Mauá. Reunidos em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT), eles protestavam contra a extinção do Ministério do Trabalho. “Tem camarote não, a luta é aqui no chão”, diziam, chamando os motoristas e outras pessoas que observavam o ato pela janela para se integrarem à movimentação.

No dia 3 de dezembro, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou a extinção do Ministério  a partir de 1º de janeiro – quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Na ocasião, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania. Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

A terça-feira (11) marca o dia nacional de mobilização das centrais sindicais contra o desmonte do Ministério. 

Por conta disso, a CUT-RS (Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras centrais sindicais, convocaram um ato unificado em defesa dos direitos trabalhistas e contra a extinção do Ministério do Trabalho. “A nossa função também é denunciar. É muito grave o que está acontecendo. Já acabaram com o Ministério da Previdência Social. Por isso, organizamos um dia para alertar a população”, disse o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. “O Ministério do Trabalho é a última instituição que o trabalhador pode recorrer para assegurar seus direitos. O que está acontecendo é muito grave.”

O Ministério do Trabalho foi fundado em 1930 – pelo então presidente Getúlio Vargas. Entre suas atribuições és a regulamentação de profissões, o gerenciamento dos registros de sindicatos, a fiscalização e a mediação das relações de trabalho, além da administração do PIS/PASEP e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A terça-feira (11) marca o dia nacional de mobilização das centrais sindicais contra o desmonte do Ministério – em que todas as capitais brasileiras e algumas cidades do interior realizam manifestações. Segundo Nespolo, o próximo passo será ingressar por meio da Justiça com uma ação que questione a decisão do novo governo. “A Constituição define que deve haver um ente que faça a mediação entre capital e trabalho. Isso foi atropelado”, afirma. “A reforma trabalhista já liberou o trabalho intermitente e a falta de segurança foi implementada. O desmonte começou pelas beiradas”, completa.

Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, a preocupação também deve ser centrada na função de fiscalização do Ministério, especialmente nos casos do trabalho infantil e escravo. “A forma como suas funções estão sendo redistribuídas é muito problemática. Além de já ter suas atribuições consolidadas, o Ministério do Trabalho representa um símbolo de garantia de direitos. Nós, professores estaduais, sabemos que esse desmonte atinge a escola. Atinge os alunos, os pais, toda a comunidade. Por isso, lutamos juntos.”

Na avaliação do presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor a extinção do Ministério do Trabalho significa abrir a porta para a descriminalização do trabalho análogo à escravidão e, também, para a não fiscalização e a desarticulação das medidas de prevenção contra acidentes de trabalho, entre outros prejuízos.

A manifestação ocorreu em frente à Superintendência Regional do Trabalho, enquanto trabalhadores aguardavam em fila para serem atendidos.

 

Fonte: Sul21
Texto: Giovana Fleck e Joana Berwanger 
Fotos: Joana Berwanger/Sul21