Trabalhadores domésticos também terão direito ao seguro-desemprego

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira, dia 9 de maio, o projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego por três meses a empregados domésticos demitidos sem justa causa. Para ter direito  ao benefício, o trabalhador doméstico precisa comprovar vínculo de emprego por, no mínimo, 15 meses ao longo dos últimos dois anos e estar em dia com as contribuições previdenciárias.

O projeto de lei, proposto pela senadora capixaba Ana Rita (PT), não exige dos empregados domésticos a inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, apenas 6% dos trabalhadores domésticos têm direito ao seguro-desemprego pelo fato de estar inscritos no FGTS.

Segundo a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza de Oliveira,  o governo deve assumir o compromisso da Convenção 189 e a Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Nós estamos lutando para que a ratificação da convenção conserte essa disparidade de leis diferenciadas para as categorias de trabalhadoras domésticas”, disse em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Fontes desta notícia: Senado Federal, Diário de Comércio Indústria e de Serviços e Rede Brasil Atual.