Continua repercutindo a decisão que suspendeu liminarmente a criação do IMESF

Integrantes do Fórum de Entidades em Defesa do SUS (FEDS-RS) falaram sobre a decisão do desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Órgão Especial do TJRS, que suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 11.062/11, do Município de Porto Alegre, que autoriza a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde e Família (IMESF).
Integrante da direção da CUT Nacional e presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, afirmou que essa decisão tem uma importância jurídica e política na luta contra a precarização do serviço público da saúde.
“Há anos estamos enfrentando mecanismos que sucateiam o serviço público. Essa ação conjunta dessas entidades é um processo importante para a manutenção do SUS. É uma vitória parcial que tem que ser estendida”, acredita Augustin.
Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Paulo Humberto, a liminar diminuiu o ímpeto das prefeituras da região que pretendiam criar Fundações, Institutos e órgãos que precarizem o serviço oferecido a população: “por outro lado, essa vitória aumentou o nosso fôlego para continuarmos nesta luta”, finalizou.