Servidores federais podem ter a previdência privatizada

A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) 1992/2007, que privatiza a previdência dos servidores públicos federais, entregando-a ao incerto mercado financeiro, controlado pelos grandes bancos, usando o argumento do déficit da previdência dos servidores públicos.

No entanto como já foi revelado pelo próprio Governo, através do Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento (págs 31 e 32), de 1995 a 2010 os gastos com pessoal – ativo e inativo – caíram de 56,2% para 33,3% da Receita Corrente Líquida da União. E segundo o próprio projeto de lei orçamentária para 2012 encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo, tais gastos estão caindo de 4,89% do PIB em 2009 para 4,15% em 2012. Ao mesmo tempo, conforme mostra a mesma tabela, os gastos com a dívida estão estimados em 22,37% do PIB no ano que vem, ou seja, mais que o quíntuplo dos gastos com servidores.

O PL 1992/2007 regulamenta a Reforma da Previdência de Lula, ocorrida em 2003, e se aprovado no Plenário da Câmara, será encaminhado ao Senado.