16/03/2017

TRT-RS sedia lançamento da Frente em Defesa da Dignidade do Trabalho

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu nesta quarta-feira (15/03) uma série de palestras para debater as reformas Trabalhista e Previdenciária. O evento marcou o lançamento da Frente em Defesa da Dignidade do Trabalho, grupo que o TRT-RS integra. A solenidade, que lotou o auditório Ruy Cirne Lima, no Foro Trabalhista de Porto Alegre, contou com grande número de magistrados e servidores, bem como sindicalistas e membros de outras entidades que integram a Frente.

 

Em defesa da dignidade

A Frente foi criada em janeiro deste ano, contando atualmente com a participação de 23 instituições e entidades. Seu objetivo é defender as condições dignas de trabalho, lutar contra a Reforma da Previdência Social e Reforma Trabalhista, e informar a população sobre seus direitos.

Em seu manifesto, a frente assevera que o trabalho digno é fundamento para a construção de um mundo melhor e de uma nação mais justa e equilibrada. Para garantir essas condições, a Frente promove o debate acerca da realidade política e econômica brasileira, bem como dos prejuízos para os trabalhadores decorrentes do formato proposto para as reformas Previdenciária e Trabalhista.

Apresentação

A presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, abriu a solenidade com uma defesa da Legislação Trabalhista e das instituições que visam a implementá-la, em especial a Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho busca defender um trabalho digno, que permita à pessoa humana desenvolver todo o seu potencial”, explicou. “Nossa preocupação vai além da prestação Jurisdicional”, acrescentou a desembargadora.

O médico do trabalho Rogério Dornelles elogiou a postura das instituições reunidas na Frente, exaltando a importância de reconhecer a realidade social e, diante dela, se posicionar. “O desemprego no Brasil não é causado pela Justiça do Trabalho, muito menos por aqueles que atuam na sua defesa”, declarou.

O presidente da Amatra4, o juiz do Trabalho Rodrigo Trindade, também elogiou a criação do coletivo, em um momento que ele descreve como sendo dos mais dramáticos da história nacional pela desconstrução de direitos conquistados pelos trabalhadores. “O objetivo dessas reformas é passar da apropriação da força de trabalho à apropriação da vida do trabalhador”, exclamou, esclarecendo que em metade do território nacional a expectativa de vida é menor do que a nova idade proposta para a aposentadoria.

O lançamento incluiu a leitura do Manifesto pelo Trabalho Digno e Decente, redigido pelos integrantes da Frente. O documento, apresentado pela juíza do Trabalho Carolina Gralha, denuncia um ataque aos mecanismos de proteção social, conclamando à realização de uma CPI da Previdência Social.

A mesa também cedeu espaço ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS). A entidade obteve liminar contra a campanha publicitária do governo federal a respeito da proposta de reforma da Previdência. O argumento que embasou a decisão foi de que a publicidade sobre a reforma da Previdência não cumpre as obrigações constitucionais e legais sobre a publicização oficial de dados, que determinam o caráter informativo, educativo e de orientação social que deve estar presente em todas as campanhas governamentais.

Palestras aprofundaram debate

A primeira das três palestras que marcaram o evento foi realizada pelo juiz do Trabalho Guilherme Feliciano, do TRT de São Paulo. Ele denunciou aquilo que considera o “caráter perverso” da Proposta de Emenda Constitucional 287: “Além de elevar a idade para a aposentadoria, a PEC prevê a a revisão periódica dessa idade para acompanhar a elevação da expectativa de vida”, destaca. “Isso quebra o pacto de solidariedade entre gerações que configura a Previdência Social”, conclui.

O economista Denis Maracci explorou a reforma da Previdência a partir de um resgate da lógica previdenciária e da realidade político-econômica brasileira. “O princípio fundacional da estruturação do sistema de previdência na Constituição Federal de 1988 é o princípio da cidadania, com a extensão do benefício para pessoas que não contribuem diretamente”, explica. Ele embasa nessa premissa uma crítica ao discurso político que acusa o sistema previdenciário de ser deficitário, pois essa tese ignora a diversidade de fontes que compõe o sistema. “O orçamento de seguridade social foi permanentemente superavitário em todo o período no qual a Previdência, integrada a ele, foi considerada a grande inimiga fiscal no País”, reforça.

As teses do juiz Feliciano e de Maracci foram corroboradas pela apresentação da também economista Anelise Manganelli, do Dieese, que trouxe dados e números referentes aos sistemas previdenciários de países desenvolvidos. Com base em relatórios da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ela demonstrou que em todos os sistemas utilizados por esses países, os governos contribuem para o fundo previdenciário com recursos de outras áreas. Além disso, reforçou que a PEC 287 criaria uma “regra rígida e igual para uma sociedade desigual”, afetando de forma violenta categorias como as professoras de ensino médio: “mulheres com 44 anos, ao invés dos 6 anos que faltam atualmente para se aposentar, teriam de trabalhar 21 anos a mais pelas novas regras”.

Acesse aqui o álbum de fotos do evento

Fonte: TRT-RS
Texto: Álvaro Lima
Fotos: Inácio do Canto e Álvaro Lima - Secom/TRT-RS
Data original de publicação: 15/03/2017