01/03/2017

Relator mantém rejeição a projeto do governo sobre greve no serviço público

O governo Michel Temer pretende apressar a regulamentação de uma lei de greve no serviço público, aproveitando a comoção nacional causada pela onda de violência registrada após o movimento de paralisação da Polícia Militar no Espírito Santo. A ideia inicial do governo era remeter um projeto próprio ao Congresso. Como o Planalto tem pressa e a Constituição não permite edição de medida provisória para legislar sobre o assunto, Temer decidiu pegar carona na proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentada em 2011, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Não há uma lei específica para a greve no serviço público. Em geral, a Justiça do Trabalho arbitra os conflitos com base na Lei 7.783/89, que regulamenta paralisações no setor privado.

Para fazer o projeto andar, a primeira investida cogitada foi retirar o texto das mãos do atual relator, Paulo Paim (PT-RS). Notório opositor das medidas, o petista foi designado relator da matéria em junho do ano passado e, desde então, vem segurando a tramitação. Antes, Paim já havia relatado o mesmo projeto na Comissão de Direitos Humanos, na qual apresentou parecer desfavorável:

— Meu relatório está pronto e vai ser praticamente o mesmo. É pela rejeição. O texto do senador Aloysio não assegura o direito de greve. Pelo contrário, praticamente proíbe as greves.

No projeto, os sindicatos são obrigados a manter no trabalho pelo menos 60% dos servidores de atividades essenciais — o índice sobe para 80% quando a mobilização atingir a segurança pública. Além disso, a greve só pode ser deflagrada após prazo mínimo de 30 dias de negociação com o poder público e nos casos em que as reivindicações não sejam atendidas, inclusive após tentativa de acordo mediado pelo Judiciário. Ainda assim, 50% da força de trabalho deverá ser mantida. A Casa Civil ainda enviou ao senador uma lista com 31 sugestões a serem incorporadas ao texto original. Entre as medidas apresentadas pelo Planalto, estão a contratação de empresas terceirizadas para manter a continuidade dos serviços e a responsabilização administrativa, cível e criminal dos grevistas que impeçam o ingresso de colegas ou usuários às repartições públicas.

CUT exige mudanças no projeto

Em reação à investida governista, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) irá mobilizar seus principais dirigentes para pressionar os senadores. De acordo com o secretário-geral da entidade, Sérgio Nobre, a intenção é exigir mudanças no projeto e também protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência.

— É uma lei para proibir as pessoas de reivindicar. O que assegura a paz social são os acordos, e não está havendo diálogo, negociação, nada. Estamos diante de um desmonte total dos direitos do trabalhador, é um retorno à época pré-revolução industrial — critica Nobre.

Fonte: Zero Hora
Texto: Fábio Schaffner

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Data original de publicação: 28/02/2017