Justiça estabelece critérios para rateio de valores a credores da FUGAST

O Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios – JACEP do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 reuniu-se na quarta-feira (8) com os credores da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia – FUGAST. Na reunião aberta, foi exposta a situação financeira da fundação e a impossibilidade de saldar a dívida, atualmente em R$ 15 milhões.

A FUGAST possui um patrimônio total de R$ 5 milhões (sendo R$ 2 milhões o valor avaliado da atual sede, R$ 1 milhão em depósito judicial e R$ 2 milhões que estão sendo recebidos parceladamente pelo JACEP, em valores mensais de R$ 50 mil e reforços semestrais de R$ 200 mil, decorrentes da venda de um imóvel). Portanto, há disponível o valor imediato de aproximadamente R$ 1 milhão para o pagamento de credores. 

Diante desse cenário, os juízes do JACEP decidiram que esse valor será integralmente destinado ao pagamento de reclamantes que aceitarem um deságio de 40% dos seus créditos e que já estiverem inscritos na lista de credores, disponível no site www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/servicos/projetoConciliacao. Os critérios adotados para tal decisão foram definidos pelos magistrados, sem possibilidade de mediação. 

No final de março, o JACEP deverá iniciar as audiências de conciliação, convocando os empregados pela ordem da lista do site, para dizerem se aceitam ou não receberem 60% dos seus créditos. Após a distribuição desse valor de R$ 1 milhão a todos que aceitaram o acordo, os próximos valores recebidos pelo Judiciário serão distribuídos da seguinte forma, seguindo a ordem da listagem:

a) 50% dos recursos futuros serão destinados à conciliação com deságio de 40%;

b) 50% dos recursos futuros serão destinados ao pagamento dos créditos dos que não aceitam o deságio de 40%. 

Segundo informações dos juízes, os recursos futuros acima mencionados somam, por ora, o valor mensal de cerca de R$ 100 mil, podendo chegar a R$ 150 mil. 

O Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, no intuito de auxiliar seus clientes, fará um encontro para esclarecer dúvidas. A data será divulgada em breve.