26/11/2025

GHC deve reincluir candidata na listagem das cotas raciais e reservar vaga em concurso público

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Grupo Hospitalar Conceição - GHC reinclua imediatamente candidata representada pelo nosso Escritório na listagem de vagas destinadas às pessoas negras, bem como reserve a vaga correspondente à sua classificação no concurso público.

A trabalhadora foi excluída da vaga destinada às cotas raciais após a Comissão de Heteroidentificação indeferir sua autodeclaração. Na ação, foi demonstrado que a decisão da Comissão carecia de fundamentação adequada. Isso porque a candidata já é empregada do Hospital desde 2019, tendo sido admitida na condição de pessoa negra/parda mediante cotas raciais, após aprovação em procedimento de heteroidentificação realizado pela mesma instituição.

A decisão reconheceu a existência de dúvida razoável sobre os traços fenotípicos da candidata, reforçada pela contratação anterior e pela documentação fotográfica apresentada. Ainda, destacou que em tais casos deve prevalecer a autodeclaração da candidata, o que não foi observado pela banca avaliadora.
Diante disso, foi concedida tutela provisória para garantir a reinclusão da candidata na listagem de cotas raciais e a imediata reserva da vaga correspondente à sua classificação. Cabe recurso da decisão.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)

Fotos: Freepik.com