Segurados do INSS que receberem carta sobre redução no pagamento de aposentadorias devem agendar atendimento jurídico

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS está convocando, através de carta, cerca de 20 mil aposentados e pensionistas com benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) que tiveram aumento na renda com a revisão das aposentadorias e dos auxílios em 2013. No comunicado, o INSS diz que reduzirá o pagamento ao valor original e fará cobrança do que foi pago a mais ao longo dos últimos três anos. Ao todo 19.803 segurados poderão ter seus valores reduzidos, pois tiveram concessões antes de abril de 2002.

Uma ação civil pública, de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, mostra que o Instituto errou no cálculo dos benefícios por incapacidade. No cálculo da média salarial, em vez de considerar apenas as 80% maiores contribuições e descartar as 20% menores, a conta considerou todos os valores, resultando em benefícios menores.

O Sindicato Nacional dos Aposentados ingressou com mandado de segurança pedindo que a Justiça não altere o benefício de ninguém, muito menos cobre o que acha que é devido. Mesmo assim, ações individuais seguem recomendadas.

A assessoria jurídica de Direito Previdenciário do Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados informa que o INSS está procedendo de forma unilateral a redução de valores de aposentadoria e sem qualquer direito de defesa prévia. A orientação aos segurados que receberem o comunicado é a de agendar atendimento jurídico para examinar a questão.

Fonte: Extra
Foto: Fernanda Dias

Data original de publicação: 16/09/2016