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03/10/2016

Escritório promove evento sobre a ocupação Lanceiros Negros

O Direito à cidade: a luta e a resistência da ocupação Lanceiros Negros MLB – RS foi tema do evento organizado pelos escritórios Paese, Ferreira & Advogados Associados e Castro, Osório, Pedrassani & Advogados Associados, na quinta-feira, dia 29 de setembro. Queops Damasceno Carneiro, um dos coordenadores do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, e o advogado do Escritório Paese, Ferreira, Diogo Silveira dos Santos, foram os expositores. A coordenação de mesa ficou a cargo da advogada Cláudia Paulo Fogaça, do Escritório Castro, Osório, Pedrassani.

Queops Damasceno é um dos moradores da ocupação Lanceiros Negros, que desde o dia 15 de novembro de 2015 está alojada no prédio público localizado nas esquinas das ruas General Câmara e Andrade Neves, no Centro de Porto Alegre. Reivindicando o direito à moradia e à cidade, cerca de 70 famílias oriundas dos Bairros Morro da Cruz, Nova Chocolatão, Lomba do Pinheiro e Ilhas ocupam a antiga sede do Ministério Público Estadual, abandonada há 12 anos. Com o apoio dos advogados Diogo Santos, Elisa Torelly e Tainá Krüger Cavalheiro, do Escritório Paese, Ferreira, o movimento social vem resistindo às tentativas do Estado em despejar mais de 30 crianças e suas famílias na ruas da Capital.

– Nossa luta não se restringe apenas ao direito à moradia. Queremos reforma urbana e socialismo. Queremos participar da cidade. Quatro paredes e um teto não significam que a pessoa more bem – destacou Queops.

A ocupação Lanceiros Negros já resistiu a uma tentativa de reintegração de posse, na noite do dia 23 de maio, quando um forte aparato policial cercou o prédio e ameaçou tirar à força as 70 famílias. Após forte mobilização dos ocupantes e de simpatizantes com a causa, que durou toda a noite, os advogados conseguiram no início do dia seguinte a suspensão da ordem de reintegração, garantindo assim a permanência da ocupação no prédio abandonado.

– Ocupar é um ato reivindicatório legítimo. O direito à moradia é um direito fundamental. Nosso desafio é mostrar para o Judiciário e para a opinião pública que o Estado é devedor destas famílias – explicou o advogado Diogo Santos.

Embora o conflito ainda esteja sem solução, a equipe de advogados tem a esperança de que, com a criação dos grupos de trabalho na Prefeitura de Porto Alegre, possa ser encontrado um caminho que não seja o da violência de uma reintegração de posse. Há ainda um projeto para que o prédio abandonado possa se tornar uma Casa de Acolhimento.

– Enquanto o governo não enfrentar os bolsões de miséria, não resolveremos o problema da segurança pública. Um em cada cinco porto-alegrenses não tem onde morar, estão à margem da sociedade. Precisamos de uma reforma urbana que inclua o trabalhador na cidade e não simplesmente o coloque na periferia, em condições precárias de moradia – finalizou Queops, destacando ainda a importância da realização de um evento como este para reforçar a todos que “o Direito humano não é simplesmente um Direito frio”.