26/08/2016

Equipe de advogados do Escritório esclarece dúvidas sobre a revisão de benefícios do INSS

A equipe da área de Direito Previdenciário do Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados esclarece algumas dúvidas sobre a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais de um terço dos gaúchos que atualmente recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terá de passar por nova avaliação médica. 

 

Confira os esclarecimentos elaborados pela nossa equipe de advogados:

 

1) A previsão de início dessas perícias é na segunda quinzena do mês de setembro/2016;

2) O INSS entrará em contato via telefone ou enviará carta registrada, na qual constará a agência, data e horário para comparecimento na perícia;

3) Informa-se, desde já, que o comparecimento do segurado à perícia designada pelo INSS é obrigatório; 

 

4) Ao serem informados quando da data da perícia pelo INSS, os segurados deverão primeiramente contatar com seu médico e solicitar um laudo/atestado/histórico médico informando sobre sua atual situação de saúde, bem como a possibilidade ou impossibilidade de retornar ao trabalho;

5) Segundo informações preliminares, serão chamados primeiramente os segurados que estão em benefício de auxílio-doença há 2 anos ou mais;

6) Após a análise dos benefícios de auxílio-doença, serão iniciadas as perícias médicas dos aposentados por invalidez, sem previsão de data de início;

 

7) Nos casos de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença concedido via judicial, o segurado deverá obrigatoriamente comparecer à perícia designada pelo INSS. Após a decisão do INSS, deverá buscar orientação jurídica para saber a real situação do seu benefício.

Texto: Christiane Matos/Comunicare Assessoria e equipe de Direito Previdenciário