MPF/RS divulga nota pública sobre criminalização dos movimentos sociais

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul divulgou nesta quarta-feira, 3, nota pública em que manifesta "profunda irresignação com as notícias de violência e adoção de medidas que indicam uma intolerável criminalização de movimentos sociais" que têm chegado ao conhecimento da PRDC e sido veiculadas na imprensa gaúcha.

"A detenção, assim como atribuição de diversos ilícitos penais, entre eles o de associação criminosa, a grupo de estudantes que tão somente buscava a defesa de melhorias das precárias condições das escolas públicas no recente episódio da ocupação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, em 15 de junho de 2016, demonstram o quão preocupante é a situação do respeito aos direitos individuais e sociais", informou o procurador regional dos Direitos do Cidadão Fabiano de Moraes, que assina a nota.

A PRDC manifesta "seu completo apoio à decisão da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre em promover o arquivamento do pedido de apuração criminal em face dos menores apreendidos na questionável operação policial referida, bem como em determinar apuração dos excessos cometidos pelas forças de segurança pública no caso, esperando que em relação aos adultos envolvidos, em sua maioria jovens e estudantes, não se tenha solução diversa".

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Fonte: Ministério Público Federal
Data original de publicação: 03/08/2016