Câmara Federal aprova ampliação do aviso prévio

Em votação simbólica e tempo recorde, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (21/09), a ampliação do aviso prévio pago ao trabalhador demitido dos atuais 30 dias para até 90 dias. A medida estava travada na Casa havia mais de 15 anos. O Projeto de Lei 3.941/89, que já havia passado pelo crivo do Senado, seguirá para sanção presidencial. O trabalhador que é demitido hoje cumpre aviso prévio de um mês, independentemente do tempo de serviço.

Com a nova medida, a indenização passa a ser proporcional aos anos de trabalho. Quem tiver um ano completo na ativa cumprirá 30 dias de aviso prévio e, para cada ano adicional passado na empresa, o aviso prévio contará mais três dias por ano até o novo limite estabelecido. O aviso custa às empresas o valor do salário efetivo do trabalhador, incluindo horas extras, adicionais e repouso remunerado. Não inclui benefícios sociais, como pagamento de plano de saúde. Um acordo de líderes da Câmara pôs fim à polêmica, embora o projeto de lei tivesse substitutivos em diversas comissões do Legislativo.

Fontes da Informação:

Folha de São Paulo Edição 22 de Setembro, Jornal Zero Hora, 22 de setembro e Portal click de informação (http://portalclick.com.br/portalclick/23/09/2011/camara-aprova-aviso-previo-proporcional/)