16/05/2016

Advogados do Escritório participam de seminário internacional promovido por correspondente em Brasília

Os advogados Glênio Luis Ohlweiler Ferreira, Renato Kliemann Paese, Fernanda Palombini Moralles e Raquel Paese representaram o Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados no Seminário Jurídico Internacional, que ocorreu sexta-feira (13), em Brasília. O evento marcou a renovação do nome do Escritório parceiro na capital federal, chamado agora de Roberto & Mauro e Advogados. Membros do Judiciário e do Ministério Público, juristas, advogados, parceiros e representantes de trabalhadores lotaram o auditório do Brasil 21 Cultural.

Na conferência de abertura, Roberto Caldas, presidente do Conselho Jurídico-Administrativo do Escritório Roberto & Mauro e Advogados, prestou homenagem ao fundador da firma, Alino da Costa Monteiro, um dos profissionais que escreveu os primeiros capítulos da história das causas e da justiça trabalhista no Brasil. Reconhecendo o grave momento histórico do país, Caldas fez questão de reafirmar o compromisso do Escritório Roberto & Mauro e Advogados com os trabalhadores e a defesa dos direitos dos cidadãos, que, segundo ele, merecerão maior vigilância a partir daqui: 

– Há sinais claros de exceção nas nossas instituições, inclusive nas instituições legislativas, judiciárias e um outro poder que é o da imprensa, da imprensa realmente livre, plural, que informa, e não a que cria realidades.

O Diretor-Geral, Mauro Menezes, trouxe mais argumentos à mesma análise e fez um alerta para a necessidade de lutar pelo cumprimento da Constituição:

– É preciso evocar os direitos fundamentais porque estamos na eminência de um grave retrocesso. É preciso lembrar que há direitos fundamentais e esses direitos devem prevalecer sim. Essa liberdade absoluta de exploração, essa liberdade que se preconiza para o meio econômico, ela nada mais fará se não aumentar a obtenção de sórdidos lucros. A nossa matriz da constituição não abre mão dos Direitos Sociais.

Convidado internacional, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón também fez referências ao momento político brasileiro e demonstrou preocupação com o uso do “direito penal do inimigo”, que impede a expressão da legítima defesa e prejulga. Diretor do Escritório Jurídico para Cooperação e Desenvolvimento – ILOCAD – Madrid e Diretor-Executivo do Centro Internacional de Promoção de Direitos Humanos da Unesco – Argentina, Garzón disse que o Brasil precisa ficar alerta para não perder direitos conquistados e que garantem a democracia.

– Temos visto em outros países ao redor do mundo que por acreditarem que essa consolidação existia, perderam direitos que já estavam formulados, que eram protegidos e inatacáveis – ressaltou.

Durante a palestra do painel que falou sobre o “Papel da Justiça do Trabalho em uma Sociedade Desigual”, os palestrantes Hugo Cavalcante, juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Recife, a professora Gabriela Neves Delgado, da área de Direito do Trabalho da UnB e doutora em Filosofia do Direito pela UFMG, e a subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón, Coordenadora Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego, manifestaram preocupações com projetos trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional, bem como com as deficiências da legislação e das políticas públicas voltadas para qualidade do trabalho. A mesa de debates foi mediada pela sócia-diretora Monya Tavares.

O juiz Hugo Cavalcante ponderou que os magistrados de primeira e segunda instâncias, apesar de serem os aplicadores das normas jurídicas, não participam como deveriam dos debates sobre reformas na legislação.

– Nós não temos uma magistratura democrática porque nós não temos um Judiciário democrático. Os dirigentes não são escolhidos pelos dirigidos –  lembrou.

No painel sobre os “Horizontes dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais no Brasil”, o Subprocurador-Geral da República e Procurador-Geral dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, falou sobre a intolerância às desigualdades e alertou para a necessidade de lutar pelos direitos sociais e econômicos do país visando os que mais necessitam. 

– Precisamos ter igualdade de oportunidades dentro das diferenças de cada um. Temos uma longa luta pela frente. Os direitos humanos e a luta pela implementação deles nunca foram fáceis. Temos um longo tempo, um longo desafio mas temos que lutar e ter perspectivas para que as conquistas sejam construídas – disse.

Além do subprocurador-geral, participaram da mesa Paulo Abrão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul – Buenos Aires, e o Juiz Federal Roger Raupp, da 4ª Vara de Porto Alegre, Doutor em Direito pela UFRGS e Pós-Doutor pela Universidade de Paris II. A mesa foi moderada por Gustavo Ramos, sócio-diretor e coordenador de Processos Especiais do Escritório.

Fonte: A&R Assessoria de Imprensa