09/03/2016

Número de trabalhadoras domésticas com FGTS aumenta 18 vezes em 15 anos

Nos últimos 14 anos, o número de trabalhadoras domésticas com acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentou 18 vezes em todo o país, passando de 71 mil em 2001 para 1,3 milhão em 2015, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Só entre 2014 e 2015, o aumento foi de 596%, um crescimento motivado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, mais conhecida como PEC das Domésticas, aprovada em 2015.

O trabalho doméstico remunerado era marcado historicamente pela informalidade e por baixos salários. Com a PEC, faxineiras, jardineiros e outros trabalhadores devem a ter carteira de trabalho assinada, não podem receber salário inferior ao mínimo, e devem manter jornada de oito horas diárias ou 44 semanais. Além disso, os patrões devem pagar férias, 13º salário e horas extras.

Para a assessora especial de Assuntos Para Mulheres do Ministério do Trabalho e Emprego, Rosane Silveira, trata-se de um exemplo do quanto as políticas públicas são estratégicas e importantes para reduzir a desigualdade social.

“Essa disputa política que vemos hoje é porque um setor da sociedade não aceita um negro sentado ao seu lado no avião e que não quer ver o filho da empregada na mesma sala de aula do filho da patroa. Todos aqueles que querem uma sociedade onde todos sejam iguais têm que se levantar contra esse movimento conservador que está no Congresso e nas empresas.”

A cidade de São Paulo já possui, desde o ano passado, um centro de orientações para o emprego doméstico, dentro do Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) Luz, na região central, onde trabalhadores e empregadores podem esclarecer dúvidas. Para a secretária municipal de políticas para as mulheres de São Paulo, Denise Motta Dau, trata-se de uma conquista de movimentos sociais e sindicatos.

“Um dos grandes legados deixado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a criação de uma secretaria para as mulheres em nível federal, que inspirou estados e municípios. São Paulo criou a sua na gestão de Fernando Haddad, em 2013”, lembrou. “São órgãos muito importantes para pensar políticas focadas e para articular o olhar de gênero dentro das outras secretarias.”

Reforma da Previdência

Tanto Denise quando Rosane discordaram de uma das propostas para a reforma da Previdência, feita no ano passado pelo Ministério da Fazenda, que estipularia como idade mínima para aposentadoria 65 anos tanto para homens como para mulheres.

“Defendemos que a idade de aposentadoria deve ser igual quando tivermos condições de trabalho igual entre homens e mulheres. Vamos bancar essa postura no Ministério do Trabalho, com apoio dos movimentos sociais”, disse Rosane. “O ministro Miguel Rossetto sempre questiona o que justifica a diferença de salários entre homens e mulheres em cargos iguais. É o machismo na nossa sociedade. Precisamos colocar o machismo em pauta na política”, diz Rosane.

“Se as mulheres são as mais afetadas pelo desemprego, se recebem os menores salários, se não há compartilhamento de atividades domésticas, por que vamos aceitar que uma reforma da Previdência iguale as idades para aposentadoria?”, defendeu Denise.

Fonte: RBA
Texto: Sarah Fernandes
Foto: Pablo Valadares/Agência Senado
Data original de publicação: 08/03/2016