A flexibilização dos direitos trabalhistas: um discurso que não se sustenta

Em recente entrevista, veiculada pelo O Globo eletrônico de 29.02.2016, o Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ao defender a flexibilização dos direitos trabalhistas como solução para crise econômica caminhou em sentido contrário às evidências do mundo do trabalho e as preocupações da Organização Internacional do Trabalho representada na Recomendação 204 editada em 15 de junho de 2015, em Genebra.
 
As estatísticas em relação ao trabalho emprego, inclusive nos países do capitalismo avançado, revelam um quadro muito deprimente de desemprego, precarização, número alarmante de imigração e as formas degradantes de trabalho que o ser humano está submetido. São dados que comprovam a falácia do discurso dos teóricos neoliberais de que a flexibilização fomenta o emprego e “resolve a crise”.
 
A flexibilização das relações de trabalho faz parte do arsenal de medidas impostas para implantação do novo modelo de Estado neoliberal nos Estados nacionais, inclusive do Continente Europeu, desde o tratado de Bretton Wood  de 1944, através dos organismos internacionais, mais especificamente, Fundo Monetário Internacional(FMI) e Banco Mundial; e consagrado no Consenso de Washington, em 1991,
 
O mundo do trabalho sob os auspícios do neoliberalismo longe de caracterizar-se pela confluência de propósitos consensualmente aceitados, toda sua complexidade, inclusive econômica, social e cultural, está marcada por profundas contradições, conflitos permanentes e tensões contínuas. Esta tensão pode ser demonstrada com um panorama do mundo do trabalho das últimas três décadas através de dados da OIT e de outros organismos internacionais. Ademais, pelas pautas de discussão sobre o tema estampadas nas páginas do Le Monde Diplomatique.

Leia a ìntegra do artigo de Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, publicado na Carta Maior, clicando aqui