Escritório obtém importante vitória na Justiça Federal para servidora que contraiu Hepatite C em acidente de trabalho

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou a União e o Município de Porto Alegre ao pagamento de indenização por danos morais à servidora pública que, em virtude de acidente de trabalho, foi contaminada com o vírus da Hepatite C. Representada pelo Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, a servidora aposentada no cargo de auxiliar de enfermagem do Ministério da Saúde receberá indenização no valor de R$ 50 mil reais.

A funcionária estava cedida ao Município, prestando serviços no Hospital Presidente Vargas, quando se feriu com agulha ao fazer coleta de sangue em paciente diagnosticado soropositivo e com HCV. Através do processo judicial e de laudo pericial, foi comprovado que o acidente ocorreu por falta de material adequado para a coleta de sangue no hospital.

Em decorrência da contaminação por Hepatite C, a servidora foi submetida à vários exames e tratamentos, durante dois anos, ocasionando diversos efeitos colaterais, com repercussão na sua vida pessoal e profissional. Além disso, precisou fazer tratamento psiquiátrico e uso de medicamento antidepressivo.

Na sentença, foi destacado o abalo físico e emocional sofrido pela servidora, em razão da omissão do poder público no fornecimento de equipamentos adequados para a boa prestação do serviço público de saúde, buscando-se através de indenização um efeito educativo. Cabe recurso da decisão.

Texto: Christiane Matos/Comunicare Assessoria