O mito do cabide de emprego

Em tempos de ajuste fiscal, alguns políticos e uma parcela da população costumam defender cortes dos cargos de confiança, tecnicamente denominados de funções de Direção e Assessoramento Superior (DAS), como uma solução mágica para resolver eventuais problemas nas contas públicas. Boa parte da sociedade confunde esses cargos com os chamados “cabides de emprego”, criados especificamente para abrigar aliados políticos de parlamentares e governantes estaduais e federais.

Mas a realidade é diferente. Estudos do Ipea mostram que os DAS são cada vez mais ocupados por servidores de carreira e não, necessariamente, por pessoas que nunca tiveram uma função pública. Nos últimos 15 anos, formou‑se uma legião de servidores comissionados com ótimo nível de formação, o que tem gerado um processo de ampliação da profissionalização da gestão. Além disso, de acordo com esses estudos, o número de comissionados diretamente ligados a partidos políticos é relativamente baixo, o que vai de encontro à tese de que um DAS é, invariavelmente, uma pessoa alinhada ao poder central.

Nota técnica apresentada por Félix Garcia Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas sobre o Estado (Diest), revela que o nível de influência do Poder Executivo na indicação ou remanejamento de servidores comissionados concentra‑se, quase que em sua totalidade, nos dois níveis mais altos, os chamados DAS de nível V e VI. Apesar disso, levando‑se em consideração o universo total de cargos de confiança, essas funções mais estratégicas representaram pouco menos de 6% do número de DAS registrados na administração pública federal no final de 2014.

Félix Lopez acha difícil que o Poder Executivo, com capacidade tão diminuta para nomear ou exonerar mais de 90% das funções públicas, tenha condições concretas de aparelhar a máquina pública brasileira apenas com aliados ou apadrinhados políticos. “As disputas políticas para influir na definição dos nomeados não se limitam aos dois níveis superiores, mas é irreal considerar que se estendam ao universo dos 23 mil cargos”, observa o técnico na nota Evolução e perfil dos nomeados para cargos DAS na administração pública federal. “O Presidente da República e lideranças políticas e partidárias influem nos cargos mais importantes e não exercem influência sobre a imensa maioria das demais posições”, atesta Félix Lopez.

Neste aspecto, a própria legislação coíbe esse tipo de interferência do poder central. O decreto-lei 5.497 obriga que os cargos sejam preenchidos com no mínimo 75% de servidores públicos e com pelo menos 50% de concursados dentro dos DAS de nível IV. Ou seja, existe cota mínima para distribuição destes cargos a servidores públicos de carreira para 94% dos cargos de confiança. A própria legislação, conforme o estudo, complica qualquer tentativa de aparelhamento político por meio dos cargos de confiança.

Os dados do Ipea mostram, por exemplo, que, dos 3,6 mil DAS de nível IV, 60% são servidores públicos de carreira. Mesmo nos dois níveis mais altos, o percentual de funcionários públicos federais concursados que exercem funções comissionadas é superior a 40%. Os servidores de carreira preenchiam, em dezembro de 2014, 57% das funções comissionadas de nível V e 42% das vagas DAS nível VI dentro da administração pública federal.

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Fonte: IPEA
Texto: Wilson Santos
Data original da publicação: 20/01/2016