10/11/2015

Correios terão de instalar equipamentos de segurança em agências do Piauí

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a instalar, em todas as suas agências no Piauí, mecanismos de segurança utilizados por instituições bancárias. O objetivo é proteger empregados e clientes de assaltos ocorridos com frequência, após a empresa ter inaugurado o Banco Postal.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou ação civil pública para a ECT cumprir, em suas agências no estado, normas de segurança de estabelecimentos financeiros e correspondentes bancários. A empresa, no entanto, sustentou estar isenta de cumprir essas regras, porque a lei federal exige vigilância ostensiva apenas em bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, associações de poupança, sociedades e cooperativas de crédito.

A 4ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) julgou procedente a ação e determinou que a empresa instale circuito interno de filmagem, sistema de alarme ligado à delegacia de polícia e portas com detector de metais, além de contratar vigilantes, que atuarão durante o atendimento ao público e enquanto houver movimentação de dinheiro. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), para o qual os correspondentes bancários funcionam como verdadeiros postos de atendimento de bancos ao prestar os principais serviços oferecidos por essas instituições, como abertura de contas, saques e depósitos. No Piauí, o Banco Postal realiza também o pagamento de aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS.

 

TST

A empresa apresentou agravo para encaminhar recurso ao TST, mas a relatora, ministra Dora Maria da Costa, negou-lhe provimento. Para ela, o acórdão regional está em conformidade com a obrigação do empregador de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

 A decisão foi unânime.

Fonte: TST

Foto: Divulgação

Data original da publicação: 09/11/2015