Governo veta reajuste aos aposentados

A presidenta Dilma Rousseff vetou no último dia 15 de agosto o dispositivo que assegurava os recursos necessários para dar ganhos acima da inflação para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União juntamente com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que estabelece as regras básicas para o Orçamento do ano que vem. Para justificar o veto, o governo informou que “não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012 (lei orçamentária), conforme determina o caput do artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”.

A decisão da presidenta não era esperada em um cenário de desoneração fiscal, anunciada junto ao Programa Brasil Maior. O senador Paulo Paim (PT-RS) também demonstrou surpresa diante do veto e disse que a proposta apenas estabelecia que isso seria negociado com aposentados e centrais sindicais. “O veto foi desnecessário. Foi uma provocação aos aposentados e sindicalistas. O texto dizia simplesmente que estava aberta a negociação”, afirmou o senador gaúcho.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifestou contrária à medida anunciada por Dilma e defendeu o reajuste acima da inflação como “forma de recuperar o desgastado poder de compra dos aposentados”. A CUT lembrou que ainda há uma proposta de mudança à espera de votação no Congresso Nacional que prevê que as aposentadorias acima do mínimo passem a ser reajustadas todo o ano com base na soma da inflação com um percentual de crescimento do PIB.

Fonte: DeFato Online e Agências de Notícias