16/09/2015

Escritório Paese, Ferreira participa do III Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal

O escritório Paese Ferreira e Advogados Associados, mediante representação composta pelos advogados Saulo Oliveira do Nascimento, Silvio Eduardo Fontana Boff, Camila Schwambach Azevedo e David da Costa Lopes, participou do III Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal, que ocorreu em Belo Horizonte/MG, nos dias 10 e 11 de setembro de 2015.

O evento, um dos maiores do gênero no Brasil, contou com a presença de mais de dois mil participantes, dentre os quais, sindicalistas e advogados militantes de todas as áreas e de todo o país, além de juízes, desembargadores e procuradores do trabalho, professores e pesquisadores renomados e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado, Delaíde Arantes e Augusto César Leite de Carvalho.

Em inúmeros painéis foram abordados os mais diversos temas como, por exemplo, direito de greve, atos e condutas antissindicais, garantias e estabilidade de representantes militantes e dirigentes sindicais, autonomia sindical e soberania das assembléias, negociação coletiva e a possibilidade de controle judicial, dissídio coletivo e a necessidade de mútuo consentimento, terceirização e o P.L. n.º 4.330, dispensa coletiva e a Convenção n.º 158 da OIT, a efetivação dos direitos sociais coletivos dos servidores públicos, compatibilidade da negociação coletiva com o regime jurídico administrativo dos servidores públicos, direito de greve no serviço público, assédio moral no serviço público, condições de trabalho e adoecimento do servidor público, terceirização no serviço público, contratações temporárias no serviço público e a desregulamentação do trabalho, a dessindicalização e a crise do Estado, dentre outros.

O Congresso também contou com a realização de talk shows realizados com a participação de presidentes das centrais sindicais e dirigentes sindicais.

Na abertura do evento, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes ressaltou o papel de destaque do sindicalismo na defesa e promoção do direito do trabalho e da democracia.

Iniciando o segundo dia de atividades, o advogado Dr. Cézar Brito, ex-presidente da OAB Federal, palestrou sobre o direito de greve, ressaltando que este segue sendo amplamente atacado pelo patronato e que tal direito jamais será concedido voluntariamente pela classe dominante e pelo poder público.

O renomado Juiz do Trabalho Dr. Jorge Luiz Souto Maior tratou a respeito da terceirização e do projeto de lei n.º 4.330, alertando que a terceirização precariza a relação de trabalho, possibilitando, como regra geral, que se atente contra a dignidade do trabalhador.

Coube ao ministro Maurício Godinho Delgado proferir a conferência de encerramento, a partir do tema “Constituição da República, Sistema Trabalhista Brasileiro e Direito Coletivo do Trabalho”. Na oportunidade, Godinho Delgado realizou uma análise sintética dos avanços, retrocessos e desafios do direito coletivo do trabalho e destacou a importância das centrais sindicais no estado democrático de direito para a promoção do diálogo da população com o governo.