Adoecimentos mentais relacionados ao trabalho são tema de aula inaugural da Escola Judicial do TRT 4

O Escritório participou da aula inaugural da Escola Judicial do TRT da 4ª região, através das advogadas que atuam na área de acidentes/doenças do trabalho, Dra. Marí Rosa Agazzi e Dra. Dayana Pessota Leite.

 A Escola trouxe para o debate os adoecimentos mentais relacionados ao trabalho e convidou para palestrar duas referências internacionais acerca da matéria: a jurista canadense Katherine Lippel e a médica psiquiatra paulista Edith Seligmann Silva. A jurista canadense é professora da cátedra de Pesquisa e Direito à Saúde e Segurança no Trabalho, disciplina da Universidade de Ottawa e também conferencista e consultora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e falou sobre "O Trabalho como Fator de Adoecimento Mental na Contemporaneidade". Atuou como debatedora a médica psiquiatra Edith Seligmann Silva, que também é professora e doutora em saúde preventiva e pesquisadora do tema da saúde mental no trabalho desde 1980.

 O evento aconteceu em 27 de março no auditório Ruy Cirne Lima da Escola Judicial e foi prestigiado por magistrados, servidores, advogados, estudantes de direito e demais interessados pelo assunto. A atividade marcou o início do ano letivo da EJ em 2015.

Dentre os diversos aspectos abordados, a professora Katherine destacou a inexistência de legislação específica acerca do adoecimento mental no trabalho em mais 90% dos países, como é o caso da Alemanha. Em contrapartida, há poucos países exemplarmente organizados, como a Dinamarca e a Austrália. Referenciou que, como ocorre no Canadá, e também é o caso do Brasil, nos países em que não há legislação específica sobre acidentes do trabalho, sobretudo acerca dos transtornos mentais, os atingidos se socorrem das disposições do Direito Civil para obter a tutela jurídica e indenizações.

A expositora considera que "O Brasil é exemplar quanto à proteção constitucional dos trabalhadores. Essas ferramentas também podem ser utilizadas em relação às doenças psíquicas. A eficácia pode ser discutida, mas os direitos existem aqui".

 A jurista avaliou que havendo a efetiva reparação, ela servirá pedagogicamente como importante ferramenta de prevenção: "onde há reparação, haverá prevenção!". Baseia sua afirmação em estudos que realizou em cerca de 30 países, onde constatou que naqueles em que ficou demonstrado o quanto são caras estas doenças, foi onde começaram a cuidar da prevenção. Apontou que, no Canadá, somente nas lesões cujo nexo causal é reconhecido, haverá amparo institucional.

Por sua vez, a psiquiatra brasileira comparou a forma de enquadramento das doenças mentais no Brasil em relação ao Canadá, onde partem exclusivamente da Depressão e a qualificam como "Aguda" ou "Crônica". A primeira quando o episódio é mais estanque, enquanto que a segunda se deve a uma exposição ocupacional lesiva que perdura (a exemplo do assédio moral). No Brasil, as patologias mentais relacionadas ao trabalho possuem nomenclaturas diferenciadas e identificadas pelo respectivo Código Internacional da Doença, Grupo "F", conforme suas causas e os diversos fatores de desenvolvimento psicossocial. Identifica que a psiquiatria, no Brasil, trata o conjunto de transtornos mentais relacionados ao trabalho como "Desgaste Mental", porque entende que eles ocorrem a partir de uma degradação mental ocasionada pelos fatores laborais. Destaca, ainda, a imensa preocupação em relação ao futuro e o crescimento das estatísticas oficiais divulgadas pelo INSS, desde 2006, que apontam uma média anual de 12 mil casos de afastamento com nexo causal reconhecido (apesar de tais dados serem ainda muito distantes da realidade, por conta da subnotificação e porque não incluídos neles os servidores públicos e os militares, por exemplo).

Afirmou a professora Edith ser consenso na psiquiatria , hoje, que os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) estão intimamente vinculados aos desgastes mentais ocasionados pelo trabalho, numa correlação de fatores causais.

Ambas as expositoras identificaram que as formas "modernas" de organização do mundo do trabalho são os principais fatores de degradação do meio ambiente laboral e, por via de consequência, do adoecimento mental relacionado ao trabalho.

Fotografia: Canal TRT4/YouTube