Escritório participa de ato em Porto Alegre contra Projeto de Lei que regulamenta a terceirização

Advogados do Escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados participaram do protesto que reuniu mais de 200 pessoas na tarde de terça-feira (14/04) na Justiça do Trabalho de Porto Alegre.

O protesto, organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), procurou chamar a atenção para a votação do Projeto de Lei (PL) 4.330 na Câmara dos Deputados que regulamenta e altera o conceito legal de serviços terceirizados no Brasil. Com a participação de magistrados, advogados e representantes de diversas entidades jurídicas e  trabalhadores que paralisaram por alguns momentos suas audiências e foram ao protesto.

A AMATRA IV divulgou uma nota em que condena veementemente o jogo de forças conservadoras que pode resultar na precarização dos trabalhadores brasileiros. “Não é, todavia, admissível que o fetiche da modernização legislativa sirva à simples redução de garantias sociais, aumento de despesas previdenciárias, agravamento do déficit fiscal, retração do mercado de consumo e privilégio específicos de setores empresariais”, denuncia o documento assinado pelos juízes  Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, presidente da Amatra-IV, e pelo vice-presidente da entidade,  Rodrigo Trindade de Souza.

Rodrigo Trindade, por sua vez, afirmou que, “se o PL for aprovado, estabelecerá privilégios injustificados a limitados setores da atividade empresarial”.  Aos que “estranham” o interesse dos juízes trabalhistas em torno do tema, Trindade de Souza diz que " a imparcialidade não é fechar os olhos para esconder  a cegueira e que a opção é entre civilização e barbárie".

O ato de protesto teve o apoio e a  participação de representantes da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Associação dos Magistrados Brasileiros(AMB), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Central Única dos Trabalhadores(CUT), Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e outras entidades de defesa dos trabalhadores como Feetsul, Simpro-RS, Sintae e Sintee.

*Com informações da AMatra IV.

Fotografia: Ajuris/Divulgação.