30/03/2015

Terceirização garante primeiro embate do ano entre trabalhadores e empresários

O primeiro embate concreto no Congresso Nacional entre os representantes dos trabalhadores e o empresariado está programado para acontecer em abril – no próximo dia 7, caso não seja acertado um adiamento da data – e consistirá num jogo de forças apertadíssimo para as centrais, a base aliada do governo (que apoia o pleito dos sindicalistas) e os trabalhadores. Trata-se da votação do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a atividade de terceirização no país. A tramitação do PL do ex-deputado e empresário Sandro Mabel foi interrompida várias vezes, mas agora o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garante que o texto será votado.

Na prática, de um lado está a chamada bancada dos trabalhadores, formada por 51 deputados, bem menor que a da legislatura anterior. Do outro, 220 deputados que integram a bancada empresarial. Numa situação tão desproporcional, as centrais sindicais e parlamentares que pertencem a outras legendas e se colocam como independentes destas duas frentes têm seus votos amplamente disputados. O ponto central da questão – entre outros itens tidos como prejudiciais para os trabalhadores – é o artigo número 4, que estabelece a terceirização para os trabalhadores de todas as atividades.

As centrais e entidades que as apoiam defendem apenas a terceirização da atividade-meio, porque pela redação atual, após sua aprovação, todas as empresas poderão contratar quem desejarem nas mais diversas funções, de forma terceirizada. Caso isso aconteça, conforme vários estudos, os custos para estas empresas poderão ter significativa redução, mas ao mesmo tempo, estão previstas tanto perdas na arrecadação da Previdência Social como a consequente precarização de serviços e de direitos dos empregados.

Com o anúncio feito no final de fevereiro por Eduardo Cunha, de que irá colocar o PL na pauta do plenário para votação no próximo dia 7 de abril, as estratégias começaram a ser montadas. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), ficou de conversar com os representantes das centrais no início da próxima semana (em data a ser marcada na segunda ou terça-feira) para discutir alguns pontos do texto que poderá ser alterado. Mas ele já afirmou que não abre mão de mudança na data de votação em plenário.

Poucos dias atrás, Maia foi chamado para uma conversa reservada com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, que lhe fez um apelo para que ouvisse mais uma vez as centrais e concordasse ou com o adiamento da votação – de forma a proporcionar mais tempo para a discussão da matéria – ou para negociar a mudança de alguns itens no texto. Com o encontro ele concordou.

Sem protelações

A pessoas próximas, o relator tem dito que está há muito tempo com o projeto e não aceitará mais que o assunto seja protelado. Mas para não demonstrar ser irredutível ao Palácio do Planalto, está disposto a ouvir mais uma vez os representantes das centrais. Nas entrevistas que concede sobe o assunto, o relator costuma ser enfático ao dizer que existem milhões de trabalhadores terceirizados no país e que estas pessoas não possuem, até hoje, uma lei que defende seus direitos. Ele já destacou que, a seu ver, ao invés de ser um projeto que retira direitos, o PL consiste na verdade no que será “uma lei de proteção a estes trabalhadores”.

“O que existe é um vazio legal em que as empresas são abertas, colocam terceirizados com empregados e quando têm algum problema, os donos somem no mundo deixando uma dívida imensa com estas pessoas, que ficam sem qualquer garantia. Ao contrário do que tem se falado, o PL 4.330 representa a criação de salvaguardas”, acentua.

A situação não é bem assim, de acordo com dados de entidades como o Diap, o Dieese, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Trabalhista (Anamatra) e até o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – onde 18 ministros se posicionaram oficialmente contrários ao texto. 

Fonte: Rede Brasil Atual

Texto: Hylda Cavalcanti

Fotografia: CUT/ Arquivo

Data original da publicação: 27/03/2015