23/07/2025

HCPA: enfermeiro deve ser reintegrado após dispensa durante licença médica

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 determinou a reintegração de enfermeiro, representado pelo nosso Escritório, dispensado durante licença médica. Além de reconhecer a nulidade da demissão, a Justiça determinou o pagamento de todos os direitos e vantagens decorrentes do vínculo de trabalho, incluindo os valores referentes ao período de afastamento, e indenização por danos materiais e morais em razão do reconhecimento de doença ocupacional.

O desligamento ocorreu mesmo após o trabalhador comunicar que se encontrava em benefício previdenciário por incapacidade temporária, devido a doenças na coluna. Na ação, foi comprovado que o profissional foi despedido doente e sem capacidade para o trabalho, o que torna ilegal o seu desligamento. Destacou-se, ainda, que as patologias na coluna têm relação com o trabalho, ou seja, configuram-se como doenças ocupacionais. Cabe recurso.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Freepik.com