16/07/2025

Hospital Mãe de Deus: TRT4 mantém nulidade de justa causa de técnica de enfermagem

 

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4, por unanimidade, manteve a nulidade de despedida por justa causa de técnica de enfermagem do Hospital Mãe de Deus, representada pelo nosso Escritório. Os magistrados mantiveram a reversão para dispensa imotivada, condenando o hospital ao pagamento das verbas rescisórias e de indenização por danos morais.  

A Justiça reconheceu que não foi comprovado o suposto ato de improbidade praticado pela trabalhadora, de forma clara e inequívoca, o que anula a despedida por justa causa. E determinou, ainda, o pagamento do período não usufruído dos intervalos intrajornada e de horas extras, com reflexos nas demais parcelas remuneratórias.   

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Freepik.com