05/06/2025

SINDFAZ/RS: Justiça garante revisão dos vencimentos básicos de ex-empregados do Meridional e Datamec

 

O SINDFAZ/RS, em ação promovida pelo nosso Escritório, conquistou vitória judicial para empregados públicos oriundos dos extintos Banco Meridional do Brasil S.A. e DATAMEC S.A, demitidos no Governo Collor e reintegrados ao Ministério da Fazenda a partir de 2010. A decisão, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determina que a União faça a revisão dos valores de referência dos vencimentos básicos, levando em consideração o somatório do tempo de afastamento dos extintos órgãos, até a efetiva reintegração. 

O recálculo das remunerações terá reflexos em diferenças retroativas a 2013, que deverão ser implantadas nas folhas de pagamento. A decisão é definitiva.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Freepik.com